Notícias

Secretaria de Fazenda estreita parceria com contribuintes

Na última terça-feira (5-10), o Secretário de Fazenda Renato Villela e os servidores, estiveram na sede da Fecormercio no Rio, participando do  1º Fórum de Contribuintes sobre Automação Fiscal e Feira de Negócios. O objetivo era elucidar dúvidas que ainda restassem sobre a implementação do PAF-ECF (Programa Aplicativo Fiscal - Emissor de Cupom Fiscal).

Já no discurso de abertura, Villela lembrou que em geral as pessoas acreditam que o secretário de Finanças tenha “gosto ou obrigação de arrecadar” e aproveitou a oportunidade para esclarecer que a ideia é totalmente errônea.

- A função da Secretaria é levantar recursos para que as políticas públicas possam ser tocadas sem descontinuidade, com vistas ao desenvolvimento social e econômico. E a função será mais eficientemente desempenhada quanto mais informações e mais clareza o fisco tenha acerca da base tributária, reforçou, acrescentando que a transparência das informações é boa para os dois lados. De um lado, gera eficiência no desempenho das funções fiscais e do outro, para o contribuinte, evita mal entendidos e atuação defensiva da Secretaria, quando esta se baseia em princípios errados.

- Com pouca informação acaba-se tendendo a calibrar demais a situação. A informação prévia é importante para que as autoridades tributárias tenham capacidade de procurar os problemas e atuar como um guia dos contribuintes para que estes cumpram suas obrigações de forma tranqüila. Esta é uma realidade melhor do que a Secretaria ter uma atuação policial, agressiva, completou.

Também participaram da mesa de abertura dos trabalhos Pedro Delamare, presidente do Sindicato de Bares e Restaurantes do Estado do Rio de Janeiro (Sind Rio), Zenon Leite Melo, presidente Associação Brasileira de Automação Comercial (AFRAC), Custódio Barbosa, diretor do Sindicato das Empresas de Informática (SEPRORJ) e Natan Schiper, Diretor Secretário da Fecomércio.

Pedro Delamare definiu o que o empresariado do Estado, segundo ele, deseja da relação com a Secretaria da Fazenda:

- Este é um momento especial (referência aos Jogos Olímpicos de 2016 e à Copa de 2014) para o Rio de Janeiro, em que podemos privilegiar o entrosamento do comércio fluminense com o governo. Esta parceria nos proporcionará desenvolvimento, eficiência e formalização, que é (um fenômeno) da maior importância atingir.

No encerramento do seu discurso, o secretário Renato Villela informou aos presentes que em breve haverá boas notícias via Diário Oficial. Ele não detalhou as medidas, mas adiantou que se referiam a soluções do PAF-ECT discutidas em reuniões entre os contribuintes e a Secretaria. Ainda de acordo com Villela, foram soluções recebidas dos contribuintes e que a Secretaria reconheceu que facilitariam a implementação do mecanismo no Estado do Rio.

- Este é um evento importante porque reúne os quatro lados envolvidos na questão: a autoridade fiscal, os contribuintes, os contadores, fundamentais na geração de relações coerentes entre o fisco e os contribuintes, e aqueles que trazem o serviço tecnológico de ponta para as necessidades de hoje, ressaltou.

Pela Sefaz, a coordenadora de Consultas Jurídico-Tributárias, Thereza Marina Cunha, e a auditora fiscal, Cristiane Chaves Calazans, falaram sobre a importância e a obrigatoriedade da ECF, enquanto o gestor do sistema de ECF, Paulo Glicério de Souza Fontes, apresentou a palestra PAF-ECF – Aspectos Tributários e Fiscais – (Orientação ao contribuinte – Modelo do Estado do Rio de Janeiro).
 
Fonte: Secretaria de Fazenda do Estado do Rio de Janeiro.