RFB esclarece sobre a tributação de móveis e painéis de madeira
De acordo com a programação já estabelecida, a desoneração do IPI sobre móveis e painéis de madeira acaba no dia 31 de março de 2010.
A partir do início de abril, as alíquotas voltam aos níveis vigentes antes da desoneração, com exceção de alguns itens os quais o governo federal decidiu aperfeiçoar a tributação.
As mudanças em relação à situação antes da desoneração são as seguintes:
A nova alíquota de IPI sobre móveis será de 5% para todos os produtos. Antes da desoneração a alíquota do IPI incidente sobre alguns itens, como móveis estofados, era de 10%.
A alíquota de IPI sobre painéis de madeira (inclusive de madeira maciça), aglomerados de madeira e placas laminadas também será de 5%. Antes da desoneração a alíquota de IPI sobre estes produtos era de 10%.
O Decreto com a especificação do IPI por código de produto será publicado até o dia 31 de março.
Fonte: Assessoria de Comunicação Social do Ministério de Fazenda.
Selic | Abr | 0,89% |
IGP-DI | Abr | 0,72% |
IGP-M | Abr | 0,31% |
INCC | Abr | 0,52% |
INPC | Abr | 0,37% |
IPCA | Abr | 0,38% |
Dolar C | 17/05 | R$5,11510 |
Dolar V | 17/05 | R$5,11570 |
Euro C | 17/05 | R$5,55860 |
Euro V | 17/05 | R$5,56130 |
TR | 16/05 | 0,0643% |
Dep. até 3-5-12 |
17/05 | 0,5602% |
Dep. após 3-5-12 | 17/05 | 0,5602% |