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Receita Estadual de RS fiscaliza empresas do ramo de produtos de higiene e limpeza

Com o objetivo de reprimir fraude fiscal no pagamento de ICMS, a Receita Estadual do RS deflagrou, na manhã desta terça-feira (26/03), a Operação Lavata II. O alvo é um grupo de empresas que atua no ramo de fabricação de produtos de higiene e limpeza.  As operações analisadas somam aproximadamente R$ 46 milhões nos últimos 5 anos, com faturamento distribuído entre as empresas do Grupo.

A ação, que tem como propósito a busca e apreensão de provas e documentos na Região Metropolitana de Porto Alegre, é coordenada pelo Grupo Especializado Setorial de Polímeros (GES Polímeros), localizado na Delegacia da Receita Estadual em Canoas (2ª DRE). São apurados indícios de fracionamento de empresas que visam a pulverização do faturamento para opção ao Regime de Tributação do Simples Nacional, prática irregular que possibilita às pessoas jurídicas laranjas gozarem da tributação diminuta aplicada nesse regime.

A atuação ostensiva do Fisco Gaúcho contou com a participação de sete Auditores-Fiscais, quatro Técnicos Tributários e apoio da Brigada Militar. 

Operações da Receita Estadual
Por meio das operações deflagradas, a Receita Estadual vem intensificando sua atuação em diversos ramos da economia, tendo programadas, para os próximos meses, outras operações neste e em outros setores econômicos. Além de buscar recuperar os valores devidos aos cofres públicos e combater a sonegação, as ações buscam proteger os contribuintes que pagam corretamente seus tributos e coibir a concorrência desleal entre empresas. 

Receita 2030+ e os Grupos Especializados Setoriais
Depois do Receita 2030, lançado em 2019, a Receita Estadual apresentou, em abril de 2023, o Receita 2030+, com novas medidas para os próximos quatro anos e um horizonte de resultados de médio e longo prazo. O conceito por trás das 30 medidas de modernização tributária é o de gerar valor público para a sociedade por meio da entrega de uma receita digital, o que significa que as novas tecnologias e tendências possam ser usadas em prol da simplificação, produzindo impacto real para a vida das pessoas.

As 30 iniciativas do Receita 2030+ estão alocadas em seis valores públicos estratégicos: Simplificação; Transformação Digital; Desenvolvimento Institucional; Diálogo e Relacionamento; Conformidade Tributária; Desenvolvimento Econômico e Social. A especialização na fiscalização e o combate às fraudes fiscais, com ênfase no uso de dados e da tecnologia, são prioridades no âmbito do Programa, sobretudo no valor “Conformidade Tributária”.

Nesse contexto, a Receita Estadual conta atualmente com 17 Grupos Especializados Setoriais (GES), dentre os quais está o GES Polímeros. Os GES são equipes criadas para realizar a fiscalização e ampliar as análises setoriais dos principais segmentos econômicos do RS. Alguns focos são a prevenção, a especialização, a gestão de riscos, o monitoramento próximo ao fato gerador e a proximidade com o contribuinte. O objetivo é estimular o cumprimento voluntário das obrigações, fortalecer o combate à sonegação para aqueles que descumprem a legislação e, em última instância, impactar positivamente a arrecadação de ICMS.

FONTE: Ascom Sefaz/Receita Estadual.