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App Minha Empresa lança novas funcionalidades durante painel apresentado em Porto Alegre

Novidades incluem simplificação no preenchimento de declaração obrigatória e envio de avisos aos contribuintes 

O aplicativo Minha Empresa, desenvolvido pela Receita Estadual (RE) e pela Procergs para auxiliar na gestão de negócios dos optantes pelo Simples Nacional, agora conta com novas facilidades. As novidades foram lançadas durante um painel realizado nesta sexta-feira (22) no South Summit Brazil, maior evento de inovação da América Latina, no Cais Mauá, em Porto Alegre. A roda de conversa ocorreu no RS Innovation Stage, palco oficial do governo gaúcho.

A atualização, que já está disponível, oferece às microempresas e empresas de pequeno porte – que são as incluídas no regime de tributação simplificado – um documento que auxilia no preenchimento do Programa Gerador do Documento de Arrecadação do Simples Nacional (PGDAS). A declaração obrigatória reúne diferentes impostos, inclusive o ICMS, e outros detalhes sobre o funcionamento do negócio, e deve ser entregue mensalmente à Receita Federal.

Antes, os empresários faziam os cálculos para preencher o programa federal. Agora, o aplicativo começa a fornecer orientações disponibilizando o cálculo das atividades de ICMS, com base nas informações geradas a partir dos documentos fiscais emitidos pela empresa. Essa é uma forma de auxiliar os contribuintes, eliminando as chances de erros e ofertando mais segurança, e de incentivar a conformidade tributária, de forma que fica mais fácil estar em dia com o fisco.

“Queremos tornar cada vez mais simples a vida das pequenas empresas, que muitas vezes não possuem estruturas de sistemas ou pessoal para fazer esse trabalho de gestão e obter as informações. E as novas versões estão indo além, agora oferecendo informações para o preenchimento do PGDAS. E já estamos trabalhando em uma nova atualização que, no futuro, vai fazer o preenchimento a partir do próprio aplicativo, tornando o processo ainda mais simples. Estamos buscando ser os primeiros com essa solução, também pensando na reforma tributária”, explicou a chefe da Divisão de Relacionamento e Serviços da RE, Rachel Krug Einsfeld.

Outra nova funcionalidade diz respeito a alertas: a plataforma também passa a contar com uma aba de avisos, onde estão disponíveis informações sobre débitos vencidos e programas de autorregularização, entre outros. Para os usuários que já usam a ferramenta, é preciso atualizar o app para receber as novidades.

“A ideia é que, com isso, a Receita consiga se aproximar ainda mais do seu público. Serão alertas importantes, como lembranças de datas, que vão fazer com que os empresários não percam prazos. A cada vez em que entregamos uma nova versão, percebemos possibilidades para irmos avançando”, detalhou o diretor de Soluções Transacionais da Procergs, Sandro Leite Furtado.

“A criação do aplicativo está alinhada com as diretrizes trabalhadas no Conselho Estadual de Desburocratização e Empreendedorismo, liderado pela Secretaria de Planejamento, como uma política de Estado para levar facilidades ao cidadão. O seu desenvolvimento foi conduzido pela Procergs, nossa empresa de tecnologia, o que foi fundamental e permitiu uma entrega ágil e a elaboração rápida de melhorias", destacou a secretária de Planejamento, Governança e Gestão, Danielle Calazans, durante o painel mediado pelo diretor administrativo-financeiro da Procergs, Romero Leite Pimentel. 

Sobre o aplicativo
O app Minha Empresa é o único no Brasil criado por um governo estadual para auxiliar a gestão de negócios do Simples Nacional. No Rio Grande do Sul, são mais de 200 mil incluídos no regime. A ferramenta completa um ano de lançamento no dia 26 de abril.

Utilizando dados dos documentos fiscais eletrônicos, a plataforma permite acessar gráficos e indicadores para a gestão do negócio. Na página principal, estão informações sobre o total de compras e de vendas, que pode ser visualizado com mais detalhes na aba “operações”. Em outras abas, é possível ver os maiores fornecedores, os clientes mais assíduos e os produtos que a empresa mais comprou e mais vendeu. Em todos os casos, pode-se aplicar filtros e escolher a periodicidade — os dados são disponibilizados de forma agregada (diária, semanal, mensal e anual), do ano corrente e dos dois anos anteriores.

Para fazer login, é preciso utilizar o acesso gov.br com CPF e senha. Depois, os usuários devem digitar o CNPJ que desejam acompanhar no aplicativo. 

Obrigação fiscal única
A Receita Estadual tem promovido iniciativas em busca da chamada obrigação fiscal única, oferecendo soluções para os contribuintes ao assumir a complexidade tributária na geração de dados obrigatórios. Por enquanto, as novidades priorizam o Simples Nacional devido ao volume de negócios no Estado.

Paralelamente, as equipes estão estudando medidas em busca de simplificação das obrigações para as demais empresas. Uma delas envolve a Guia de Informação e Apuração de ICMS (GIA), que deve ser enviada à RE mensalmente. Diferentes frentes de trabalho estão abertas para buscar alternativas que resultem em maior facilidade no cumprimento das obrigações fiscais. 

FONTE: Ascom Sefaz-RS.