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15/12/2023 - 09:09
ICMS - ES
Governo do Espírito Santo define VRTE para 2024
O Valor de Referência do Tesouro Estadual (VRTE) vai ser de R$ 4,5032 em 2024. O novo valor foi estabelecido pelo Decreto 5.565-R, publicado na edição desta quinta-feira (14) do Diário Oficial do Estado. O novo valor começa a valer a partir do dia 1º de janeiro do próximo ano.
O valor fixado teve reajuste de 4,82% em relação ao ano de 2023, quando vigorou o valor de R$ 4,2961. O índice de reajuste tem como base o Índice de Preço ao Consumidor Amplo (IPCA) dos últimos 12 meses (out/2022 a out/2023). O VRTE é utilizado para fins de atualização dos créditos do Estado do Espírito Santo.
FONTE: Assessoria de Comunicação da Sefaz-ES.
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