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‘Operação Nobreza’ é deflagrada contra grupo empresarial apontado por sonegar R$ 78 milhões no Estado da Bahia

A Força-Tarefa de combate à sonegação fiscal na Bahia deflagrou na manhã de hoje, dia 29, a ‘Operação Nobreza’, que investiga a prática de sonegação fiscal por um grupo empresarial do setor de comércio atacadista de produtos alimentícios, que teria sonegado ao Estado da Bahia mais de R$ 78 milhões em impostos (ICMS). Segundo a apuração da Secretaria da Fazenda (Sefaz), o montante sonegado pode ser ainda maior e ultrapassar a casa dos R$ 500 milhões.

Foram cumpridos oito mandados de busca e apreensão nas cidades baianas de Cruz das Almas e Feira de Santana, além do estado do Paraná, nas cidades de Maringá, Paranavaí e Curitiba. Um mandado de prisão temporária também foi cumprido no município de Simões Filho. A Justiça determinou o bloqueio dos bens das pessoas físicas e jurídicas envolvidas, a fim de garantir a recuperação dos valores sonegados.

As investigações da Inspetoria Fazendária de Investigação e Pesquisa (Infip), do Ministério Público e da Polícia Civil, na Bahia, identificaram que as empresas do grupo praticavam fraudes tributárias a partir de elevadas aquisições interestaduais de mercadorias provenientes de outros estados, mediante a falta de antecipação de imposto (ICMS) incidente sobre a entrada destes produtos, além da omissão de saída de mercadorias tributáveis efetuadas sem a emissão de documentos fiscais e a sua devida escrituração.

As empresas não faziam o devido recolhimento fiscal do ICMS ou o faziam em níveis baixíssimos deste tributo, em valores incompatíveis com suas movimentações econômicas. A constituição de empresas em nome de terceiros promovia a blindagem patrimonial dos verdadeiros proprietários do grupo.

“Identificamos uma grande movimentação de notas fiscais no ano de 2019, sem localização de nenhum pagamento de impostos. Foram, então, realizadas diligências no local, quando constatamos que a empresa funcionava em um pequeno armazém sem letreiro ou qualquer outra forma de identificação”, explica a inspetora da Secretaria da Fazenda (Sefaz-BA), Sheila Meirelles.

O promotor de Justiça do Ministério Público da Bahia, Cláudio Jenner de Moura Bezerra, destacou que a operação reuniu esforços de vários órgãos para identificação dos autores e para coibir a fraude originária no estado do Paraná, com sede em São Paulo, e ramificações no estado da Bahia. “Os alvos principais foram atingidos. A Bahia foi pioneira em relação a esse grupo criminoso, interrompendo esta atividade ilícita que causou enorme prejuízo ao erário”, afirmou ele, destacando que há suspeita de que os empresários também estejam envolvidos com o crime de lavagem de dinheiro, mas os documentos e equipamentos apreendidos ainda serão periciados.

A operação contou na Bahia com a participação de cinco promotores de Justiça, seis delegados de Polícia, 28 policiais da Dececap/Draco, seis servidores do Fisco Estadual e seis policiais da Companhia Independente de Polícia Fazendária (Cipfaz). No Paraná, a operação foi deflagrada com o apoio do Gaesf do Gaeco do Ministério Público do Estado do Paraná, com três promotores de Justiça, quatorze policiais e dois auditores da Secretaria da Fazenda daquele estado.

Força-Tarefa
A Força-Tarefa de combate à sonegação fiscal é composta pelo Gaesf/MPBA, Infip/Sefaz e pela Delegacia de Crimes Econômicos e Contra a Administração Pública (Dececap), da Coordenação Especializada de Combate à Corrupção e Lavagem de Dinheiro (Ceccor/LD), e do Departamento de Repressão e Combate ao Crime Organizado (Draco), da Polícia Civil da Bahia.

De acordo com o promotor de Justiça do Ministério Público da Bahia, Alex Santana Neves, esta é a terceira operação realizada pela força-tarefa em 2023, com a recuperação direta de R$ 30 milhões. “Mais R$ 200 milhões em créditos tributários estão sendo acompanhados. O combate vai continuar firme no Estado para desarticular essa prática de concorrência desleal”, destacou.

FONTE: Notícias da Sefaz-BA.