Portaria implementa o acesso simplificado para o requerimento de Análise Documental do Benefício por Incapacidade Temporária
Foi publicada no Dário Oficial de hoje, a Portaria Conjunta 37 INSS-SRGPS, de 16-10-2023, que implementa o acesso simplificado para o requerimento de Atestmed - Análise Documental do Benefício por Incapacidade Temporária.
Foi estabelecido que para este fim, serão utilizados os dados básicos do cidadão com as informações validadas da RFB - Receita Federal do Brasil, como forma de autenticação simplificada.
A medida tem como objetivo reduzir o estoque de benefício por incapacidade temporária.
A identificação do requerente para fins de pagamento no caso de concessão do benefício por incapacidade temporária será realizada pela instituição bancária.O INSS - Instituto Nacional do Seguro Social realizará monitoramento contínuo no acesso simplificado, mas poderá suspender o acesso simplificado se verificar intercorrência que prejudique o processo e a segurança dos dados.
Esta medida possui caráter temporário e pode ser revista a qualquer tempo.
Selic | Mar | 0,83% |
IGP-DI | Mar | -0,30% |
IGP-M | Mar | -0,47% |
INCC | Mar | 0,28% |
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Dolar C | 26/04 | R$5,11780 |
Dolar V | 26/04 | R$5,11840 |
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TR | 25/04 | 0,0621% |
Dep. até 3-5-12 |
29/04 | 0,6028% |
Dep. após 3-5-12 | 29/04 | 0,6028% |