Notícias

SEF-SC divulga análise dos impactos da proposta de reforma tributária

A aprovação da Reforma Tributária é urgente e necessária. O que se discute agora são os desdobramentos e impactos que a proposta aprovada pela Câmara dos Deputados e que está em discussão no Senado terá na economia dos Estados a médio e longo prazo. A prioridade para o Governo de Santa Catarina é buscar mudanças para que o novo modelo tributário não coloque em risco a autonomia e prejudique os catarinenses.

Estas são algumas das considerações da Secretaria de Estado da Fazenda, que na noite de quinta-feira (24) apresentou uma detalhada análise para a Associação Empresarial de Jaraguá do Sul (ACIJS). Falando para uma plateia de pouco mais de 150 empresários e empreendedores, o secretário Cleverson Siewert e o diretor Dilson Takeyama (Administração Tributária) defenderam, por exemplo, a necessidade de definição de critérios para a divisão dos recursos previstos no Fundo Nacional de Desenvolvimento Regional (FNDR) e no Fundo de Compensação dos Benefícios Fiscais.

“A proposta da União é reservar R$ 160 bilhões para compensar os Estados. Este valor é suficiente? É muito ou é pouco? Quais são os critérios de divisão desses recursos? Não se sabe! Está claro que precisamos de uma Reforma Tributária e que os princípios colocados nesta proposta são positivos, mas há questões importantes que tem que ser regulamentadas agora para que SC não tenha prejuízos no futuro”, alertou o secretário.

Para Cleverson Siewert, é necessário simplificar o sistema tributário brasileiro, que é complexo e tem alta litigiosidade. “A tributação está relacionada à lógica fiscal. E o Brasil, naturalmente, vive hoje uma crise fiscal agravada pela pandemia”, disse.

Ao analisar o histórico das reformas realizadas no Brasil nos últimos 30 anos, o secretário destacou o impacto das medidas no crescimento econômico do País: mesmo com a carga tributária correspondendo a 35% do PIB, o volume de investimentos públicos no Brasil é cada vez menor, girando em torno de 2%.  “Somos um País reformista? Sim! Em três décadas, o Brasil realizou reformas importantes e, via de regra, positivas”, apontou. 

Interlocução no Senado - O objetivo do Governo de Santa Catarina, compartilhado pelos governadores que integram o COSUD - Consórcio de Integração Sul e Sudeste e que juntos reúnem 60% da população e 70% do PIB, é buscar junto ao Senado mudanças importantes no texto já aprovado pela Câmara dos Deputados. Na próxima terça-feira (29), o assunto volta a ser debatido em Brasília, desta vez com a participação dos governadores e secretários.

"O governador Jorginho Mello tem sido bastante diligente nesse processo, demonstrou nossa posição antes da votação, deixou claro nosso entendimento. Há pontos que precisamos discutir, que estamos tentando levar em frente para que tenhamos a atenção necessária e possamos encontrar caminhos para o nosso Estado", manifestou.

FONTE: Notícias da SEF-SC.