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Sefaz-PI publica versão 1.5 do “Guia Prático da EFD” com as últimas atualizações

A Secretaria da Fazenda do Piauí publicou a versão 1.5 do “Guia Prático da Escrituração Fiscal Digital – EFD ICMS IPI do Estado do Piauí”, com atualizações baseadas no novo RICMS (Decreto 21.866/2023) em vigor desde março de 2023.

A nova versão apresenta atualização para procedimentos específicos, ampliando sua abrangência e dando maior clareza. Entre as novidades, destacam-se os novos ajustes a serem utilizados nos registros de Ajuste/Benefício/Incentivo da Apuração do ICMS (item 2.a).

As orientações adicionadas e as que foram atualizadas estão identificadas no item 2.b do guia, abrangendo tópicos como o Crédito de Restituição (item 4, “n”), as Operações de Devolução e Revenda (item 8, “l”), a Substituição de NF3-e e CT-e (itens 8, “g”, “IV” e “m”, “II”), a Escrituração de cobrança de trânsito nos casos em que a obrigação do pagamento ocorre antes da entrada da mercadoria no estabelecimento (item 8, “p”), o Controle das operações com destino à exportação ou equiparadas à exportação e o Fundo de Desenvolvimento da Infraestrutura Logística do Estado do Piauí – FDI/PI (item 8, “o”) e as Operações com Gado e Aves (item 8, “r”). Além disso, o guia também atualizou outras orientações importantes, como as relativas aos Regimes Especiais.

“É importante ressaltar que muitas dessas atualizações e novos ajustes foram fruto de chamados abertos por contribuintes através do serviço “Fale com a SEFAZ – Teresa”. Isso demonstra o compromisso da SEFAZ PI em ouvir as necessidades e dúvidas dos contribuintes”, explica, o Auditor e Coordenador de Suporte à Ação Fiscal, Lucas Rezende.

O guia já está disponível para todos os contribuintes na internet, sendo acessível através do link https://portal.sefaz.pi.gov.br/documentos-eletronicos?q=13184 Os contribuintes devem ficar atentos tanto ao Guia Estadual quanto ao Nacional da EFD e suas atualizações, além das Regras de Pós-validação da EFD ICMS IPI do Estado do Piauí, para garantir uma escrituração correta e adequada.

Em caso de dúvidas não esclarecidas nos documentos publicados, a SEFAZ-PI oferece o serviço “Fale com a SEFAZ – Teresa” onde os questionamentos podem ser encaminhados para análise neste link: https://portal.sefaz.pi.gov.br/falecomasefaz

FONTE: Sefaz-PI.