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Assembleia Legislativa da Paraíba aprova projeto que desonera IPVA para motos de até 170 cilindradas

A Assembleia Legislativa do Estado aprovou ontem o Projeto de Lei 4120/2022, de autoria do Governo da Paraíba, que autoriza a desoneração total do Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores (IPVA) para motocicletas de até 170 cilindradas. A alíquota zero no pagamento do IPVA para os condutores das motocicletas passa a valer a partir de 1º de janeiro de 2023.

“Aprovamos, junto à Assembleia Legislativa da Paraíba, o Projeto de Lei 4120/22, que isenta o pagamento de IPVA para motos e demais veículos de duas rodas com até 170 cilindradas. Isso irá beneficiar todas e todos que utilizam desse meio de transporte no dia a dia”, declarou o governador João Azevêdo em uma rede social. O projeto seguirá, agora, para sanção pelo governador e publicado no Diário Oficial do Estado nos próximos dias. A Secretaria de Estado da Fazenda (Sefaz-PB) será a responsável por operacionalizar a isenção aos proprietários das motocicletas.

De acordo com a mensagem assinada pelo governador João Azevêdo para a Assembleia do Estado, o projeto “se mostra relevante tendo a fundamental importância para a economia das regiões de onde ocorre de dificuldade de locomoção como em áreas rurais e de menor poder aquisitivo. Nestas localidades praticamente todas as motocicletas são o principal veículo de locomoção, e, na maioria das vezes, usadas como transporte urgente de menor custo ágil”.

A aprovação de alíquota zero para as motocicletas era uma das promessas de campanha do governador João Azevêdo, que além de favorecer motoboys que usam o veículo profissionalmente, com o crescimento do delivery e aplicativos, também favorece agricultores e pescadores que utilizam as suas motos para trabalho na zona rural do Estado. Outro aspecto importante é que as motocicletas têm um papel cada vez mais importante na mobilidade urbana nas grandes e médias cidades.

FONTE: Sefaz-PB.