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Campo Grande: Contribuintes já podem aproveitar canais digitais para emissão e pagamento do IPTU 2023

Já está disponível pela internet aos contribuintes a impressão das guias dos Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU) e taxa do exercício 2023 no site da Prefeitura, na opção IPTU. Sem precisar sair de casa e para uma maior comodidade, o munícipe poderá solicitar a emissão nos canais digitais ou pelo WhatsApp 67 98478-8873 ou 67 98471-0487).

A opção oferecida pela administração municipal, por meio da Agência Municipal de tecnologia de Informação e Inovação (Agetec), tem objetivo de facilitar a vida dos cidadãos, já que inclusive os pagamentos podem ser feitos pelo próprio smartphone, por meio do banco conveniado.

O pagamento das guias poderá também ser feito na Central de Atendimento do IPTU por PIX, cartão de débito ou até mesmo crédito (pagamento à vista ou parcelado em até 10 vezes). Para pagamento em dinheiro, o contribuinte deverá procurar um banco conveniado.  Lembrando que o atendimento do IPTU acontece desde outubro na Central de Atendimento ao Cidadão – CAC. 

IPTU 2023

Para o IPTU 2023, a Prefeitura vai conceder desconto de até 20% (vinte por cento) no pagamento à vista – até o 10 de janeiro de 2023 -, para os contribuintes que não tenham com a Fazenda Pública Municipal débitos de qualquer natureza, inscritos em Dívida Ativa. O Decreto nº 15.440, de 25 de novembro de 2022, está publicado na edição nº 6.840 do Diário Oficial de Campo Grande.

Aos que optarem pelo parcelamento, a Prefeitura ampliou o prazo para até 12 meses, com o vencimento da 1ª parcela em 10/01/2023.

Aos contribuintes beneficiados com o bônus do IPTU AZUL, terá 10% (dez por cento) sobre o valor do IPTU e Taxa lançados, relacionados e identificados no site do Município de Campo Grande (https://www.campogrande.ms.gov.br/iptu/). A concessão do bônus IPTU AZUL será efetivada, automaticamente no sistema, reduzindo o valor lançado em 10% (dez por cento) e após, sobre o valor deduzido, será aplicado o desconto para pagamento à vista, conforme opção do contribuinte.

De acordo com o Decreto nº 15.440, que dispõe sobre a forma de lançamento e pagamento do IPTU e taxa para o exercício 2023, o tributo será parcelado em conformidade com os seguintes valores:

Parcela única: até R$ 50 (cinquenta reais);

Duas parcelas: acima de R$ 50 até R$ 100;

Três parcelas: acima de R$ 100 até R$ 150;

Quatro parcelas: acima de R$ 150 até R$ 200;

Cinco parcelas: acima de R$ 200 até R$ 250;

Seis parcelas: acima de R$ 250 até R$ 300;

Sete parcelas: acima de R$ 300 até R$ 350;

Oito parcelas: acima de R$ 350 até R$ 450;

Nove parcelas: acima de R$ 450 até R$ 500;

Dez parcelas: acima de R$ 500 até R$ 550;

Onze parcelas: acima de R$ 550 até R$ 600;

Doze parcelas: acima de R$ 600.

Os vencimentos do IPTU e Taxa para o exercício do próximo ano serão as seguintes:

À vista: em parcela única até o dia 10 de janeiro de 2023.

Parcelado:

1ª parcela – 10 de janeiro de 2023;

2ª parcela – 10 de fevereiro de 2023;

3ª parcela – 10 de março de 2023;

4ª parcela – 10 de abril de 2023;

5ª parcela – 10 de maio de 2023;

6ª parcela – 12 de junho de 2023;

7ª parcela – 10 de julho de 2023;

8ª parcela – 10 de agosto de 2023;

9ª parcela – 11 de setembro de 2023;

10ª parcela – 10 de outubro de 2023;

11ª parcela – 10 de novembro de 2023;

12ª parcela – 11 de dezembro de 2023.

O contribuinte que discordar do lançamento efetuado, poderá solicitar revisão, mediante requerimento devidamente fundamentado e protocolizado até o dia 10 de março de 2023, nos termos do que dispõe o art. 2º, da Lei Complementar n. 38, de 22/12/2000.

Novo local

A Prefeitura de Campo Grande unificou o atendimento dos serviços oferecidos aos contribuintes em um mesmo local. A Central do IPTU foi migrada para a Central de Atendimento ao Cidadão, que está localizada na Rua Marechal Rondon Cândido Mariano, nº 2.655 – Centro, com atendimento das 8h às 16h.

O novo local possui ampla estrutura em uma área construída de 3.082 m². Com 22 guichês destinados ao atendimento aos contribuintes, que irão realizar desde a simulação de pagamentos, emissão de guias, extratos e certidões, além de orientação sobre os serviços.

Outra novidade é a ampliação do teleatendimento, que hoje conta com 50 atendentes. O contribuinte poderá, de onde estiver, solicitar os mesmos serviços que são oferecidos presencialmente.

Serviço

IPTU 2023

Central de Atendimento ao Cidadão – Rua Marechal Rondon Cândido Mariano, nº 2.655 – Centro

Telefone para informações: 67 4042-1320 ou 156 – opção 1

WhatsApp: 67 98478-8873 ou 67 98471-0487

Emissão da 2ª via: https://www.campogrande.ms.gov.br/iptu/

Fonte: Sefin - Campo Grande