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13/09/2021 - 12:00

ICMS - RN

RN busca automatizar aprovação de projetos culturais da lei de incentivo

A Secretaria Estadual de Tributação (SET-RN) está empenhada em tornar mais ágil o processo de aprovação e tramitação dos projetos culturais do Programa Estadual de Incentivo à Cultura Câmara Cascudo. Nesta sexta-feira (10), foi dado o primeiro passo para o Rio Grande do Norte ter um sistema automatizado em que os proponentes possam dar entrada e também as empresas patrocinadoras.

O secretário Estadual de Tributação, Carlos Eduardo Xavier, teve uma reunião na Secretaria de Cultura e Economia Criativa do Estado de São Paulo para adotar a mesma ferramenta utilizada pelo governo paulista. O encontro faz parte das ações do Programa RN Mais Cultura, estabelecido pelo Governo do Estado para ampliar o número de patrocinadores da Lei Câmara Cascudo e facilitar o processo de renúncia fiscal das organizações que apostam na cultura potiguar.


E as perspectivas são animadoras. De acordo com Carlos Eduardo Xavier, há um indicativo positivo para a assinatura de um termo de cooperação técnica entre as pastas dos dois estados. O secretário potiguar foi recebido pela chefe de Gabinete substituta da secretaria, Maithe Rocha, já que o titular, Frederico Mascarenhas, encontra-se em período de férias,  e pelo diretor do Programa de Ação Cultural (ProAC Expresso ICMS), Fábio Alves Correia.


"O resultado do encontro foi bastante positivo. Houve uma sinalização para que o Governo de São Paulo nos ceda o código fonte da ferramenta e forneça as orientações para que a equipe da Coordenadoria de Informática (Codin) da SET-RN possa implantá-lo no Rio Grande do Norte. Isso vai reduzir em muito o tempo de aprovação das propostas e também facilitar parte das etapas exigidas. Tudo isso de forma online", explica o titular da SET-RN.


Lançado pelo Governo do Estado, em parceria com instituições ligadas ao setor produtivo e produtores culturais, a campanha RN Mais Cultura visa fomentar o segmento cultural do Rio Grande do Norte a desenvolver mais produtos culturais criativos, e assim buscar reverter o forte impacto da pandemia nesse setor. A Lei Câmara Cascudo tem um papel fundamental para a retomada das atividades culturais, já que o programa concede dedução fiscal às empresas contribuintes de ICMS que apoiam projetos inscritos na lei. O governo já ampliou o teto da renúncia fiscal para mais de R$ 13 milhões em descontos tributários para os empreendimentos patrocinadores.


O primeiro setor a ser ação do programa RN Mais Cultura foi o varejo e o próximo será o da indústria, que terá o apoio do Sistema Fiern. Está programado para a penúltima semana do mês um meeting com empresários associados aos sindicatos da Fiern para apresentação dos benefícios fiscais para os patrocinadores da LCC, inclusive aqueles que já contam com as deduções tributárias do Programa de Estímulo ao Desenvolvimento Industrial do RN (Proedi).


FONTE: Sefaz-RN.



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