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16/07/2021 - 13:20

ICMS - SP

Nota Fiscal Paulista: Prêmio de R$ 1 milhão no sorteio de julho sai para consumidor da Capital


Um morador da Capital foi contemplado com o prêmio de maior valor do sorteio de julho da Nota Fiscal Paulista. O consumidor do bairro Vila Albertina concorreu com 71 bilhetes e foi o ganhador de R$ 1 milhão. Outros três consumidores da Capital e um do município de Descalvado foram premiados com R$ 500 mil cada na 152ª extração do programa.

No sorteio exclusivo para as entidades filantrópicas, cinco instituições foram premiadas com R$ 100 mil, cada. São elas: a Associação de Pais e Amigos dos Excepcionais – APAE - de Jundiaí, a Associação de Pais e Amigos dos Excepcionais de Atibaia, a Associação Barretense Vida Nova – Abavin - de Barretos, a Obras Promocionais de Cristo Ressuscitado de São Paulo, e a Associação Santa Casa de Misericórdia de Ourinhos. Outras 50 instituições foram sorteadas com prêmios de R$ 10 mil, somando o valor de R$ 1 milhão.

Na extração de julho, 10 consumidores receberam prêmios de R$ 100 mil, 15 de R$ 50 mil, 20 de R$ 10 mil, 50 de R$ 5 mil e 500 prêmios de R$ 1 mil. Concorreram os cadastrados que efetuaram compras em março deste ano e solicitaram a inclusão do CPF/CNPJ no documento fiscal. No total, foram sorteados 655 prêmios que totalizam R$ 6,7 milhões.

Desbloqueio dos prêmios
Em razão das medidas protetivas de combate ao Covid-19, para evitar aglomerações, a Secretaria da Fazenda e Planejamento não realizará a tradicional cerimônia de premiação e os ganhadores serão contatados para desbloqueio dos prêmios.

O intuito da ligação é agendar a presença do ganhador em um Posto Fiscal mais próximo, munido de documentação que comprove sua identidade, para desbloqueio do prêmio. Veja no portal as orientações de Como resgatar meus prêmios.

Impedimentos ou restrições

Bloqueio
Os consumidores com créditos acumulados ou prêmios da Nota Fiscal Paulista, mas que tenham algum tipo de pendência com o Estado, inscritos no Cadin, estão impedidos de resgatá-los até que as dívidas sejam quitadas.

Acesso restrito
Com o objetivo de garantir maior segurança aos valores e informações dos consumidores na Nota Fiscal Paulista, o cadastro permanece com o acesso restrito até a primeira utilização dos créditos. Somente após a confirmação da primeira transferência é que o consumidor terá acesso às demais funcionalidades do sistema. Saiba mais no Guia do Usuário

Certificado de Regularidade
Para as entidades filantrópicas cadastradas, além do procedimento de desbloqueio vigente, é importante ressaltar que para resgatar o prêmio a instituição deve estar com o Certificado de Regularidade Cadastral de Entidade – CRCE liberado, conforme a legislação do programa.

Resultado
O resultado está disponível no site da Nota Fiscal Paulista. Para verificar, basta acessar o sistema com o CPF e senha cadastrada e clicar na aba Sorteios > Visualizar Sorteios >Sorteio nº 152.

Para concorrer, o consumidor que pede a Nota Fiscal Paulista deve se cadastrar no site do programa e aderir ao regulamento. As adesões até o dia 25 de cada mês permitem a participação já no mês seguinte. Uma vez feito o aceite às regras dos sorteios, não há necessidade de repetir a adesão, que vale para todas as extrações. Cada R$ 100 em compras dá direito a um bilhete eletrônico para disputar aos prêmios.

Sobre o programa Nota Fiscal Paulista
A Nota Fiscal Paulista, criada em outubro de 2007, integra o Programa de Estímulo à Cidadania Fiscal do Governo do Estado de São Paulo e reduz, de fato, a carga tributária individual dos cidadãos, que recebem créditos ao efetuar compras de mercadorias em São Paulo.

O sistema distribui até 30% do ICMS efetivamente recolhido pelos estabelecimentos comerciais aos consumidores que solicitam o documento fiscal e informam CPF ou CNPJ, proporcional ao valor da nota.

A devolução é feita em créditos que podem ser acompanhados pela internet e utilizados para pagamento do IPVA ou resgatados em dinheiro. O consumidor também pode solicitar o documento fiscal sem a indicação do CPF/CNPJ e doá-lo a uma entidade de assistência social, saúde, educação, defesa e proteção animal ou cultura cadastradas no programa Nota Fiscal Paulista, se assim desejar. Essa é uma decisão pessoal e exclusiva do consumidor.

Desde janeiro de 2019 os consumidores (pessoas físicas e condomínios) e instituições assistenciais cadastradas no programa passaram a ter seus créditos liberados mensalmente. Os valores permanecem à disposição dos participantes por um ano, a contar da liberação, e podem ser utilizados a qualquer momento dentro desse período. O saldo mínimo para transferência é de R$ 0,99.

No total, a Nota Fiscal Paulista devolveu aos participantes do programa mais de R$ 17,2 bilhões, sendo R$ 15,4 bilhões em créditos e R$ 1,8 bilhão em prêmios nos 152 sorteios já realizados.

Acesse o site da Nota Fiscal Paulista para conferir os créditos, aderir ao sorteio ou obter mais informações. Para baixar o aplicativo do programa, acesse a loja de aplicativos de seu smartphone ou tablet.

FONTE: Notícias da Sefaz-SP.


 



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