Você está em: Início > Notícias

Notícias

20/04/2021 - 13:34

Direito do Trabalho

Turma do TRT6 afasta responsabilidade subsidiária do Ifood com um motoboy


A 4ª Turma do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região (TRT-PE) deu provimento ao recurso ordinário do IFOOD.COM (link externo) Agência de Restaurantes Online S.A. e afastou a responsabilidade subsidiária do aplicativo pelo pagamento de verbas trabalhistas a um motoboy. A juíza que analisou o caso em primeira instância concluiu pela existência de vínculo empregatício entre o motoqueiro de uma empresa de entregas, a Tarcisio de Souza Gama – ME, bem como considerou que esta companhia prestava serviços terceirizados ao IFood, responsabilizando subsidiariamente o aplicativo de delivery.



Já a desembargadora Nise Pedroso, que fez a relatoria do voto da 4ª Turma, afirmou inexistir esse contrato de terceirização de serviços. Para ela, trata-se de uma relação jurídica diferente, em que o Ifood disponibiliza uma ferramenta digital e cobra percentual por seu uso, sem interferir nas atividades da Tarcisio de Souza Gama – ME ou na rotina de trabalho do reclamante.



“O fato é que estamos diante de novas relações interpessoais, trazidas por inovações tecnológicas, que nos obrigam a interpretá-las em consonância com legislação trabalhista brasileira”, registrou a desembargadora.


O voto foi seguido pela maioria dos membros do colegiado.

 

FONTE: TRT-6ª Região



Conheça nossos cursos e faça como
mais de 150.000 alunos que já se capacitaram com a COAD

www.coadeducacao.com.br