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21/10/2020 - 14:02

Direito Processual Penal

Tribunal do Júri desclassifica crime de homem que se envolveu em briga de torcida organizada


Em sessão presidida pelo juiz da 3º Vara dos Crimes Dolosos contra a Vida e Tribunal do Júri da comarca de Goiânia, Jesseir Coelho de Alcântara, o Tribunal do Júri desclassificou, nesta terça-feira (20), o crime de tentativa de homicídio para o crime de lesão corporal, imputado a G.I.G.I., de 25 anos, no caso envolvendo briga entre torcidas organizadas, em setembro de 2019.

Durante os debates, o promotor de justiça entendeu de pedir aos jurados que houvesse a desclassificação do crime de tentativa de homicídio para lesão corporal. Segundo ele, não há provas suficientes que configuram a tentativa de homicídio. A defesa, por sua vez, embora tenha pedido a negativa de autoria, acabou concordando com a desclassificação. Os jurados aceitaram a desclassificação e, com isso, a competência do julgamento passa a ser do juiz.

O magistrado entendeu que houve o crime de lesão corporal leve uma vez que há laudos que comprovem que foi grave. Além disso, a própria vítima afirma que ficou incapacitado para suas ocupações habituais por 30 dias. "Então, eu tenho que aceitar a decisão dos jurados, que é soberana. Assim, entendo que ele poderia ser responsabilizado pelo crime de lesão leve, como é um crime de menor potencial ofensivo, aplica-se a lei dos juizados especiais. Diante disso, necessário se faz promover a intimação da vítima, para que o réu apresente, ou não, a representação, sendo esta imprescindível para continuidade da persecução penal", explicou o juiz.

Ao considerar que houve a desclassificação do crime de pequeno potencial ofensivo,o juiz Jesseir Coelho vislumbrou que os motivos para a prisão preventiva estão ausentes, razão pela qual revogou a prisão preventiva.

Interrogatório


Durante o interrogatório, G.I.G.I. negou várias vezes que não havia agredido o torcedor do Vila Nova. " Não entendo porque estou em cárcere por um crime que não cometi", frisou. "Só ando com camisa de time quando tem jogo. Nunca tive nenhum processo", completou.

FONTE: TJ-GO




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