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15/10/2020 - 10:43

Coronavírus

INSS prorroga a interrupção do bloqueio dos créditos dos benefícios por falta de realização da comprovação de vida

Foi publicada no Diário Oficial de hoje, 15-10, a Portaria  1.053, de 13-10-2020, que prorroga por mais uma competência, outubro/2020, a interrupção do bloqueio dos créditos dos benefícios por falta de realização da comprovação de vida aos beneficiários residentes no Brasil ou no exterior.

A interrupção  não prejudica  a rotina e obrigações contratuais estabelecidas entre o INSS - Instituto Nacional do Seguro Social  e a rede bancária pagadora de benefícios, devendo a comprovação de vida junto à rede bancária ser realizada normalmente; e o encaminhamento ao INSS das comprovações de vida realizadas pelos residentes no exterior perante as representações diplomáticas ou consulares brasileiras no exterior ou por intermédio do preenchimento do "Formulário Específico de Atestado de Vida para comprovação perante o INSS" assinado na presença de um notário público local e devidamente apostilado pelos órgãos designados em cada país, para os casos de residentes em países signatários da Convenção sobre a Eliminação da Exigência de Legalização de Documentos Públicos Estrangeiros.



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