Informativo 52 - Página 0 - Ano 2020
PORTARIA CONJUNTA 22 DIRBEN-PFE-INSS, DE 15-12-2020
(DO-U DE 21-12-2020)
Alterada pela Portaria Conjunta 35 DIRBEN-PFE-INSS, de 17-5-2021
Revogada pela Portaria Conjunta 94 Dirben-PFE-INSS, de 3-6-2024
(DO-U DE 21-12-2020)
Alterada pela Portaria Conjunta 35 DIRBEN-PFE-INSS, de 17-5-2021
Revogada pela Portaria Conjunta 94 Dirben-PFE-INSS, de 3-6-2024
SALÁRIO-MATERNIDADE – Direito ao Benefício
Garantida a concessão de salário-maternidade às índias Kaingang
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