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Informativo 21 - Página 0 - Ano 2021

PORTARIA CONJUNTA 35 DIRBEN-PFE-INSS, DE 17-5-2021
(DO-U DE 21-5-2021)

SALÁRIO-MATERNIDADE – Direito ao Benefício

Norma que garante salário-maternidade às índias Kaingang sofre alteração
A Dirben – Diretoria de Benefícios e a PFE – Procuradoria-Geral da Procuradoria Federal Especializada do INSS – Instituto Nacional do Seguro Social, por meio do referido Ato, alteram o caput do artigo 3º da Portaria Conjunta 22 Dirben-PFE-INSS