Informativo 25 - Página 0 - Ano 2020
MEDIDA PROVISÓRIA 982, DE 13-6-2020
(DO-U, Edição Extra, de 13-6-2020)
Vigência Prorrogada pelo Ato 106 CN, de 7-8-2020
Convertida na Lei 14.075, de 22-10-2020
(DO-U, Edição Extra, de 13-6-2020)
Vigência Prorrogada pelo Ato 106 CN, de 7-8-2020
Convertida na Lei 14.075, de 22-10-2020
POUPANÇA SOCIAL DIGITAL – Criação
Governo cria conta poupança social digital para pagamento de benefícios
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