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Informativo 20 - Página 0 - Ano 2019

DECRETO 46.657, DE 13-5-2019
(DO-RJ DE 14-5-2019)

SUBSTITUIÇÃO TRIBUTÁRIA - Lâmpada Elétrica

Governo adia o início dos efeitos da norma que dispõe sobre a ST com lâmpadas e reatores
Este Ato adia, para 1-7-2019, o início dos efeitos do Decreto 46.595