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Notícias:

  • Tribunal
    27/04/2023 - 06:34

    Intenção de prejudicar a outra parte ou terceiros é necessária para configuração de litigância de má-fé

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  • ICMS - RJ
    26/04/2023 - 15:11

    Sefaz-RJ envia avisos amigáveis para regularização de contribuintes do ICMS

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  • ICMS - ES
    26/04/2023 - 14:00

    Sorteio do Nota Premiada Capixaba acontece nesta quinta-feira, 27-4

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  • IPVA - RS
    26/04/2023 - 11:44

    RS: Termina nesta quarta, 26-4, prazo para quitar o IPVA de veículos com final 5 e 6

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  • ICMS - SC
    26/04/2023 - 10:27

    Fazenda Estadual de Santa Catarina e CRC se unem pela desburocratização dos processos tributários

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  • ICMS - ES
    26/04/2023 - 10:19

    Padarias e confeitarias do Espírito Santo passam a ter benefício fiscal

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  • ICMS - BA
    26/04/2023 - 09:03

    Sefaz-BA vai acionar sistema de contingência para emissão da NF-e

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  • Tribunal
    26/04/2023 - 08:46

    Loja de shopping de BH indenizará em R$ 30 mil gerente chamada de “macaco” e “sombra escura”

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  • Tribunal
    26/04/2023 - 06:29

    Adestrador que cuida de cão nas férias tem direito a remuneração dobrada do período

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  • ICMS - PR
    25/04/2023 - 14:42

    Confaz prorroga para 2024 adesão obrigatória da nota fiscal eletrônica do produtor rural

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  • ICMS - MG
    25/04/2023 - 13:10

    Deflagrada operação contra esquema de sonegação fiscal em atacadista de Betim-MG

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  • ICMS - PR
    25/04/2023 - 11:26

    Secretaria da Fazenda orienta entidades sociais a se cadastrarem no Nota Paraná

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  • ICMS - MS
    25/04/2023 - 09:16

    Mato Grosso do Sul fixa datas-limites para o recolhimento do ICMS

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  • ICMS - SC
    25/04/2023 - 09:12

    SC: Contribuinte pode acessar Guia de Escrituração de Incentivos Fiscais

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  • Contribuição Assistencial
    25/04/2023 - 07:01

    Ministro Gilmar Mendes altera posicionamento para acompanhar voto do ministro Barroso no sentido da constitucionalidade da contribuição assistencial

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  • FGTS
    25/04/2023 - 06:48

    FGTS: STF começa a julgar uso da TR para correção dos saldos

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  • Tribunal
    25/04/2023 - 06:36

    Atendente de lanchonete que se acidentou ao retirar garrafa de vidro estourada do freezer será indenizada

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  • Tribunal
    25/04/2023 - 06:22

    Aluguel de moradia fornecido por time de futebol integra salário de massagista

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  • IPVA - PR
    24/04/2023 - 14:00

    4ª parcela do IPVA 2023 no Paraná dos veículos com finais de placas 9 e 0 vence nesta segunda

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  • ICMS - ES
    24/04/2023 - 11:38

    Sefaz-ES apreende mais de meio milhão de reais em mercadorias

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  • Tribunal
    24/04/2023 - 10:31

    Familiares de auxiliar de enfermagem que morreu vítima da covid-19 devem ser indenizados por dano material e moral

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  • Tribunal
    24/04/2023 - 10:26

    Exigência de exame de gravidez e certidão de antecedentes criminais na admissão gera dever de indenizar

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  • ICMS - MG
    24/04/2023 - 10:10

    Secretaria de Fazenda de Minas Gerais reforça alerta contra golpes do pagamento do IPVA

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  • ICMS - MT
    24/04/2023 - 08:49

    Mato Grosso divulga coeficientes de atualização monetária, aplicáveis aos débitos fiscais

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  • ICMS - MS
    24/04/2023 - 08:40

    Mato Grosso do Sul divulga valor da UFERMS

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  • ICMS - BA
    20/04/2023 - 13:43

    Contribuintes da Bahia têm até esta sexta, 21-4, para regularizar EFD com desconto

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  • ICMS - PR
    20/04/2023 - 11:16

    Ouvidoria diminui tempo de respostas às manifestações de contribuintes do Paraná

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  • OUTROS TRIBUTOS ESTADUAIS - MA
    20/04/2023 - 10:17

    Tribunal de Justiça autoriza a cobrança da Taxa de Fiscalização do Transporte de Grãos no Maranhão

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  • IR - Pessoa Física
    20/04/2023 - 09:36

    Receita Federal abre consulta ao lote residual de restituição do IRPF do mês de abril/2023

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  • ICMS - RN
    20/04/2023 - 09:03

    Rio Grande do Norte garante benefícios fiscais após vigência da alíquota do ICMS provisória

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