Trabalhador receberá em dobro o repouso concedido após o sétimo dia de trabalho
RS e SC instituem a denegação interestadual para destinatário inapto
Receita Federal combate deduções de despesas fraudulentas no IRPF
Boletim de Ocorrência não pode ser usado para respaldar justa causa
Rio de Janeiro prorroga prazo do ICMS sobre estoque de materiais elétricos
Autorizado o câmbio manual em máquinas de autoatendimento
Alterada a norma que disciplina o comércio de medicamentos em farmácias
Banco é condenado em R$ 50 mil por assédio moral
Parcelamento de Contribuições Previdenciárias pode ser efetuado pelo e-CAC
Fazenda celebra acordo para aperfeiçoar a fiscalização de postos de combustíveis
Escrituração digital da folha de pagamento deve ser implementada em 2014
ANS irá definir regras de reajuste para planos coletivos com menos de 30 beneficiários
Contribuições retidas na 1ª quinzena de julho vencem em 31-7
Projeto estende direito a lucro presumido para optantes pelo Refis
Sefaz disponibiliza serviço para conferência da autenticidade do Cupom Fiscal
Lei garante direitos trabalhistas a conselheiros tutelares
Empresas de trabalho temporário devem enviar informações ao MTE até 31-7
Turma reconhece a gari direito de receber adicional de insalubridade em grau máximo
Não há limitação temporal para equiparação salarial já deferida
Discussão sobre fator previdenciário pelo governo está paralisada e sem previsão de reinício
Sefaz alerta sobre golpe da “venda de facilidades” em nome do Fisco Estadual
Controle de uso do banheiro caracteriza conduta abusiva do empregador
Projeto de lei permite empresa em recuperação judicial participar de licitação
Areia e pedra para a construção civil passam para o regime cumulativo do PIS
Empresa passará a ser obrigada a comunicar aos empregados os valores recolhidos ao INSS
TST reconhece justa causa de empregado que fumou maconha no intervalo
Pessoas que trabalham a céu aberto poderão receber adicional
Prefeitura lista atividades obrigadas à emissão da NFS-e a partir de setembro
Deferida rescisão indireta a empregado deslocado para fazer tarefas domésticas
Caixa começa a pagar hoje benefícios do PIS
Selic | Ago | 0,87% |
IGP-DI | Jul | 0,83% |
IGP-M | Ago | 0,29% |
INCC | Jul | 0,72% |
INPC | Jul | 0,26% |
IPCA | Jul | 0,38% |
Dolar C | 03/09 | R$5,62180 |
Dolar V | 03/09 | R$5,62240 |
Euro C | 03/09 | R$6,20760 |
Euro V | 03/09 | R$6,20880 |
TR | 02/09 | 0,0714% |
Dep. até 3-5-12 |
04/09 | 0,5709% |
Dep. após 3-5-12 | 04/09 | 0,5709% |