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• Tribunal
  27/07/2012 - 15:33

  Trabalhador receberá em dobro o repouso concedido após o sétimo dia de trabalho

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• Nota Fiscal Eletrônica
  27/07/2012 - 14:57

  RS e SC instituem a denegação interestadual para destinatário inapto

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• IR - Pessoa Física
  27/07/2012 - 14:05

  Receita Federal combate deduções de despesas fraudulentas no IRPF

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• Tribunal
  27/07/2012 - 13:14

  Boletim de Ocorrência não pode ser usado para respaldar justa causa

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• Substituição Tributária
  27/07/2012 - 10:49

  Rio de Janeiro prorroga prazo do ICMS sobre estoque de materiais elétricos

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• Câmbio
  27/07/2012 - 09:18

  Autorizado o câmbio manual em máquinas de autoatendimento

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• Medicamentos
  27/07/2012 - 08:49

  Alterada a norma que disciplina o comércio de medicamentos em farmácias

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• Tribunal
  27/07/2012 - 08:07

  Banco é condenado em R$ 50 mil por assédio moral

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• Parcelamento
  26/07/2012 - 16:57

  Parcelamento de Contribuições Previdenciárias pode ser efetuado pelo e-CAC

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• ICMS - GO
  26/07/2012 - 13:38

  Fazenda celebra acordo para aperfeiçoar a fiscalização de postos de combustíveis

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• Folha de Pagamento
  26/07/2012 - 12:50

  Escrituração digital da folha de pagamento deve ser implementada em 2014

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• Planos de Saúde
  26/07/2012 - 12:03

  ANS irá definir regras de reajuste para planos coletivos com menos de 30 beneficiários

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• CSLL, PIS e COFINS
  26/07/2012 - 10:01

  Contribuições retidas na 1ª quinzena de julho vencem em 31-7

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• IR - Pessoa Jurídica
  26/07/2012 - 09:42

  Projeto estende direito a lucro presumido para optantes pelo Refis

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• ICMS - ES
  26/07/2012 - 09:01

  Sefaz disponibiliza serviço para conferência da autenticidade do Cupom Fiscal

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• Estatuto da Criança e do Adolescente
  26/07/2012 - 08:58

  Lei garante direitos trabalhistas a conselheiros tutelares

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• Trabalho Temporário
  26/07/2012 - 08:05

  Empresas de trabalho temporário devem enviar informações ao MTE até 31-7

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• Tribunal
  26/07/2012 - 07:58

  Turma reconhece a gari direito de receber adicional de insalubridade em grau máximo

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• Tribunal
  25/07/2012 - 17:00

  Não há limitação temporal para equiparação salarial já deferida

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• Fator Previdenciário
  25/07/2012 - 15:45

  Discussão sobre fator previdenciário pelo governo está paralisada e sem previsão de reinício

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• ICMS - PR
  25/07/2012 - 15:03

  Sefaz alerta sobre golpe da “venda de facilidades” em nome do Fisco Estadual

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• Tribunal
  25/07/2012 - 13:15

  Controle de uso do banheiro caracteriza conduta abusiva do empregador

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• Licitação
  25/07/2012 - 10:23

  Projeto de lei permite empresa em recuperação judicial participar de licitação

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• PIS/COFINS
  25/07/2012 - 10:06

  Areia e pedra para a construção civil passam para o regime cumulativo do PIS

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• Recolhimento do INSS
  25/07/2012 - 09:48

  Empresa passará a ser obrigada a comunicar aos empregados os valores recolhidos ao INSS

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• Tribunal
  25/07/2012 - 08:17

  TST reconhece justa causa de empregado que fumou maconha no intervalo

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• Projeto de Lei
  24/07/2012 - 16:49

  Pessoas que trabalham a céu aberto poderão receber adicional

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• Município do Recife
  24/07/2012 - 15:14

  Prefeitura lista atividades obrigadas à emissão da NFS-e a partir de setembro

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• Tribunal
  24/07/2012 - 14:10

  Deferida rescisão indireta a empregado deslocado para fazer tarefas domésticas

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• PIS
  24/07/2012 - 11:42

  Caixa começa a pagar hoje benefícios do PIS

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