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• Tribunal
  30/01/2015 - 08:23

  Empresa é condenada a pagar adicional noturno sobre horas cumpridas após 5h da manhã

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• GFIP/SEFIP
  29/01/2015 - 15:44

  Veja como preencher o Sefip no caso de corretoras de seguros no Simples Nacional

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• Tribunal
  29/01/2015 - 13:53

  Justiça reverte justa causa por suposta incitação a greve no Facebook

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• CIDE
  29/01/2015 - 10:07

  Governo restabelece a cobrança a Cide sobre gasolina e diesel

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• Tribunal
  29/01/2015 - 08:16

  Para equiparação salarial, o que vale é a função real exercida e não a registrada na carteira

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• Medidas Provisórias
  28/01/2015 - 14:26

  Centrais sindicais protestam contra MPs que alteram benefícios

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• Tribunal
  28/01/2015 - 14:11

  Empregada demitida grávida receberá indenização por danos morais de R$ 10 mil

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• CNPJ
  28/01/2015 - 08:57

  Liberada a consulta ao novo Comprovante de Inscrição do CNPJ

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• Tribunal
  28/01/2015 - 08:27

  JT nega relação de emprego entre pedreiro e proprietário do imóvel residencial

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• Tribunal
  27/01/2015 - 17:41

  Operário processa empregador por ser acusado de furto por prestador de serviços

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• IR - Pessoa Física
  27/01/2015 - 14:40

  Receita abre nesta quarta, 28-1, consulta ao lote de restituição multiexercício do IRPF

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• Meio Ambiente
  27/01/2015 - 10:12

  Ibama disciplina a inscrição de ofício no Cadastro Técnico Federal

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• Seguros
  27/01/2015 - 09:57

  Susep estabelece nova regra para o registro da atividade de corretor de seguros

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• Débito Fiscal - Parcelamento
  27/01/2015 - 09:47

  Regulamentado o parcelamento do IRPJ e da CSLL previsto na Lei 13.043

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• PIS/COFINS
  27/01/2015 - 09:28

  Atualizada a IN que regula a tributação do PIS/Cofins de instituições financeiras

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• Tribunal
  27/01/2015 - 08:20

  Empregado que usa veículo particular no trabalho tem direito a ressarcimento de despesas

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• Projeto de Lei
  26/01/2015 - 11:26

  CAE examina projeto que estabelece piso de R$ 10,9 mil para médicos

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• Tribunal
  26/01/2015 - 11:07

  Balconista receberá verbas rescisórias por pedido de demissão sem homologação sindical

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• Tribunal
  26/01/2015 - 08:17

  Empresa que sonegou informações sobre riscos no trabalho é condenada a retificar PPP de ex-empregado

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• Tribunal
  23/01/2015 - 16:16

  Mantida justa causa de empregado demitido enquanto estava preso

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• Contribuição Sindical
  23/01/2015 - 10:06

  Contribuição dos empregadores deve ser recolhida até 30-1

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• Projeto de Lei
  23/01/2015 - 09:38

  Proposta prevê nova ampliação de benefícios para micro e pequenas empresas

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• CVM
  23/01/2015 - 09:28

  Comissão publica ato de revisão referente sociedades beneficiárias de incentivos fiscais

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• IOF
  23/01/2015 - 09:15

  RFB atualiza norma que disciplina a incidência do IOF

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• IR - Fonte
  23/01/2015 - 08:58

  Norma que regula isenção do IR sobre valores de gastos no exterior é alterada

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• Tribunal
  23/01/2015 - 08:31

  JT concede indenização a trabalhadora com síndrome de esgotamento profissional

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• Benefícios
  22/01/2015 - 11:12

  INSS edita IN regulando direitos dos beneficiários da Previdência Social

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• Registro de Empresa
  22/01/2015 - 09:09

  Alterada norma que define parâmetros para a legalização de empresas na Redesim

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• Tribunal
  22/01/2015 - 09:04

  Contrato de trabalho temporário que não observou requisitos legais é revertido para prazo indeterminado

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• Débito Fiscal - Parcelamento
  21/01/2015 - 11:56

  Alterada norma sobre parcelamento de débitos do Simples Nacional

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