eSocial: Nota Técnica 16/2019 traz ajustes em razão do Contrato de Trabalho Verde Amarelo
Foi publicada no site do eSocial hoje, 27-11, a Nota Técnica 16/2019, que tem como objetivo ajustar os leiautes do eSocial para adequar-se às novas regras que tratam do Contrato de Trabalho Verde e Amarelo, nova modalidade de contrato criada pela Medida Provisória 905, de 11-11-2019.
Confira as datas previstas para a implantação dos ambientes de produção:
a) Ambiente de Produção Restrita – 1-1-2020;
b) Ambiente de Produção – 1-1-2020.
Vale lembrar que:
a) Produção restrita – é o Ambiente de teste no qual as informações do empregador não serão validadas com os sistemas externos e não produzirão efeitos jurídicos;
b) Produção – é o Ambiente destinado para processamento e apuração das informações do empregador que produz todos os efeitos jurídicos.
Quanto às alterações promovidas pela Emenda Constitucional 103, de 12-11-2019, estas serão tratadas em documento de atualização específico, visto que passam a valer apenas a partir da competência de março de 2020.
Confira aqui a íntegra da Nota Técnica 16 eSocial/2019.
FONTE: eSocial
Selic | Jun | 0,79% |
IGP-DI | Mai | 0,87% |
IGP-M | Jun | 0,81% |
INCC | Mai | 0,86% |
INPC | Mai | 0,46% |
IPCA | Mai | 0,46% |
Dolar C | 05/07 | R$5,49640 |
Dolar V | 05/07 | R$5,49700 |
Euro C | 05/07 | R$5,95040 |
Euro V | 05/07 | R$5,95330 |
TR | 04/07 | 0,0703% |
Dep. até 3-5-12 |
05/07 | 0,5853% |
Dep. após 3-5-12 | 05/07 | 0,5853% |