Manual de registro das sociedades anônimas é atualizado
O Departamento Nacional de Registro Empresarial e Integração (Drei), através da Instrução Normativa 67/2019, publicada no Diário Oficial da União de hoje, 3-10, em decorrência da Portaria 529 ME/2019 e da Deliberação 829 CMV/2019, alterou o Anexo III da Instrução Normativa 38/2017 referente ao Manual de Registro das Sociedades Anônimas.
A Portaria 529 ME/2019 e a Deliberação 829 CMV/2019 definiram, respectivamente, os critérios para publicação dos documentos das sociedades anônimas fechadas e abertas pela internet, conforme a nova disposição da Lei 6.404/76, alterada pela Medida Provisória 892/2019.
A IN 67 Drei/2019 entra em vigor na data de sua publicação, produzindo efeitos a partir de 14-10-2019.
Selic | Jun | 0,79% |
IGP-DI | Mai | 0,87% |
IGP-M | Jun | 0,81% |
INCC | Mai | 0,86% |
INPC | Mai | 0,46% |
IPCA | Mai | 0,46% |
Dolar C | 05/07 | R$5,49640 |
Dolar V | 05/07 | R$5,49700 |
Euro C | 05/07 | R$5,95040 |
Euro V | 05/07 | R$5,95330 |
TR | 04/07 | 0,0703% |
Dep. até 3-5-12 |
05/07 | 0,5853% |
Dep. após 3-5-12 | 05/07 | 0,5853% |