ANM institui normas de processo eletrônico
A Agência Nacional de Mineração (ANM), por meio da Resolução 16/2019, publicada no Diário Oficial da União de hoje, 26-9, entre outras, institui a ferramenta Protocolo Digital como sistema oficial de protocolo eletrônico de atos e documentos relacionados aos processos minerários, institui e regulamenta o Módulo de Peticionamento Eletrônico do SEI (Sistema Eletrônico de Informações) como sistema oficial de protocolo eletrônico de atos administrativos e estabelece o SEI como sistema oficial de gestão de processos e documentos eletrônicos, assim como estabelece o SEI como sistema oficial de gestão de processos e documentos eletrônicos.
Este ato revoga a Portaria 112 DNPM/2016.
Selic | Jun | 0,79% |
IGP-DI | Mai | 0,87% |
IGP-M | Jun | 0,81% |
INCC | Mai | 0,86% |
INPC | Mai | 0,46% |
IPCA | Mai | 0,46% |
Dolar C | 05/07 | R$5,49640 |
Dolar V | 05/07 | R$5,49700 |
Euro C | 05/07 | R$5,95040 |
Euro V | 05/07 | R$5,95330 |
TR | 04/07 | 0,0703% |
Dep. até 3-5-12 |
05/07 | 0,5853% |
Dep. após 3-5-12 | 05/07 | 0,5853% |