Sefaz-RJ inicia cobrança de R$ 5 milhões em débitos de ITCD
A Secretaria de Fazenda do Estado do Rio de Janeiro iniciou, no dia 5 de setembro, a cobrança de 900 contribuintes que não pagaram o Imposto de Transmissão Causa Mortis e Doações de Quaisquer Bens e Direitos e devem R$ 5 milhões aos cofres fluminenses. O contato com esses contribuintes está sendo feito pelos servidores da Sefaz-RJ que atuam no call center da pasta. Esse setor foi criado em maio deste ano com a finalidade de recuperar débitos existentes de impostos estaduais. Já foram arrecadados até o momento mais de R$ 50 milhões.
Os servidores do call center da Sefaz-RJ vão ligar para os contribuintes com débitos não pagos desde 2016. As ligações ocorrerão em dias úteis e no horário comercial. Todos receberão as orientações dos servidores da Sefaz-RJ e os protocolos de segurança serão cumpridos para garantir o sigilo das informações. Nenhum valor referente à dívida será informado ao telefone, sendo fornecidas somente as orientações de como devem proceder para emitir o DARJ (Documento de Arrecadação do Rio de Janeiro) e demais informações em caso de dúvidas.
É importante destacar que, para a emissão do DARJ, é necessário ter acesso à declaração e imprimir as Guias de Lançamento. Apenas o declarante que preencheu a declaração poderá imprimir as guias para geração do DARJ.
Após o prazo estipulado de 30 dias para o acerto com o fisco, contado a partir do contato telefônico, o contribuinte que não pagar o imposto terá o débito inscrito na Dívida Ativa.
PASSO A PASSO PARA O PAGAMENTO DO DARJ
Acessar www.fazenda.rj.gov.br
Em serviços, clicar em “Portal de Pagamentos”
Clicar em “ICMS, ITD, Taxas e Outras Receitas”
Clicar em “Emitir documento de arrecadação - DARJ e GNRE”, na próxima página, clicar em “Emitir documento de arrecadação - DARJ e GNRE”
Em “Tipo de Pagamento”, selecionar “ITD – Causa Mortis e Doação”
No campo “Itens de Pagamento”, preencher os campos:
CNPJ/CPF Adquirente: preencher somente com os números (sem pontos e traços) do CPF do primeiro Adquirente da Guia de Lançamento.
Guia de Lançamento: preencher somente com os números (sem traços) da Guia de Lançamento.
Clicar em “Confirmar!”. O sistema automaticamente preencherá com os dados da Guia de Lançamento. Conferir os dados e clicar em “Confirmar Item”.
Clicar em “Gerar DARJ”. O sistema irá gerar um PDF com o DARJ – Documento de Arrecadação do Rio de Janeir e o DIP – Demonstrativo de Item de Pagamento. Imprima e guarde estes documentos. O DARJ deverá ser pago no Bradesco.
Observação: Para que o DARJ possa ser emitido, o declarante deve imprimir todas as Guias de Lançamento para que o sistema registre a ciência do lançamento. Após a impressão das guias, automaticamente é registrada a ciência do lançamento e fica liberada a emissão do DARJ no Portal de Pagamentos. De posse da Guia de Lançamento, entrar no Portal de Pagamentos da Secretaria de Estado de Fazenda.
FONTE: Sefaz-RJ.
Selic | Jun | 0,79% |
IGP-DI | Mai | 0,87% |
IGP-M | Jun | 0,81% |
INCC | Mai | 0,86% |
INPC | Mai | 0,46% |
IPCA | Mai | 0,46% |
Dolar C | 05/07 | R$5,49640 |
Dolar V | 05/07 | R$5,49700 |
Euro C | 05/07 | R$5,95040 |
Euro V | 05/07 | R$5,95330 |
TR | 04/07 | 0,0703% |
Dep. até 3-5-12 |
05/07 | 0,5853% |
Dep. após 3-5-12 | 05/07 | 0,5853% |