Santa Catarina pretende retirar vários produtos da substituição tributária a partir de 1º de maio
De acordo com o Correio Eletrônico Circular 5 SEF/DIAT/2019, a Secretaria de Fazenda do Estado de Santa Catarina anunciou que vai retirar diversos produtos do regime de substituição tributária do ICMS a partir de 1-5-2019.
As alterações nos Protocolos ICMS e no Regulamento do ICMS de Santa Catarina já estão sendo providenciadas e serão publicadas em breve.
A relação dos produtos que Santa Catarina pretende retirar da substituição tributária é a seguinte:
1) Ferramentas (Seção XXXIII, Artigo 218, Anexo 3, RICMS/SC);
2) Lâmpadas, Reatores e “Starter” (Seção XXIV, Artigo 136, Anexo 3, RICMS/SC);
3) Máquinas e Aparelhos Mecânicos, Elétricos, Eletromecânicos e Automáticos (Seção XXXV, Artigo 224, Anexo 3, RICMS/SC);
4) Materiais de Construção e congêneres (Seção XXXVI, Art. 227, Anexo 3, RICMS/SC);
5) Materiais Elétricos (Seção XXXVIII, Artigo 233, Anexo 3, RICMS/SC);
6) Produtos de Papelaria (Seção XXXIX, Artigo 236, Anexo 3, RICMS/SC);
7) Produtos eletrônicos, eletroeletrônicos e eletrodomésticos (Seção XXIX, Artigo 206, Anexo 3, RICMS/SC); e
8) Tintas, Vernizes e Outras Mercadorias da Indústria Química (Seção VIII, Artigo 58, Anexo 3, RICMS/SC).
Caso a retirada dos produtos do regime de substituição tributária seja confirmada, mediante publicação dos respectivos atos legais, deverão ser realizados os levantamentos dos estoques dos citados produtos existentes em 30-4-2019, para que o contribuinte possa se aproveitar do crédito do ICMS apurado.
FONTE: Equipe Técnica COAD.
Selic | Jun | 0,79% |
IGP-DI | Mai | 0,87% |
IGP-M | Jun | 0,81% |
INCC | Mai | 0,86% |
INPC | Mai | 0,46% |
IPCA | Mai | 0,46% |
Dolar C | 05/07 | R$5,49640 |
Dolar V | 05/07 | R$5,49700 |
Euro C | 05/07 | R$5,95040 |
Euro V | 05/07 | R$5,95330 |
TR | 04/07 | 0,0703% |
Dep. até 3-5-12 |
05/07 | 0,5853% |
Dep. após 3-5-12 | 05/07 | 0,5853% |