Rio de Janeiro: proprietários de veículos já podem imprimir a GRT com o valor de R$ 202,55
Após a decisão do Presidente do Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro, que autorizou a cobrança das taxas pelos serviços de licenciamento anual e de emissão do Certificado de Registro e Licenciamento de Veículo, que juntas somam R$ 202,55, o Governo do Estado foi rápido, e suspendeu, na última sexta-feira, 15-2, a emissão da Guia de Recolhimento de Taxas (GRT).
A partir de hoje, 22-2, o site de Bradesco já está atualizado e quem desejar imprimir a GRT com o novo valor (R$ 202,55), já pode providenciar a impressão e o pagamento. É sempre bom lembrar, que o vencimento que aparece no boleto bancário para recolhimento das taxas, é o dia da impressão, ou seja, o proprietário tem que imprimir a guia no dia que realmente for pagar a taxa.
Quem pagou a taxa no valor de R$ 144,68 e fez o licenciamento
O proprietário do veículo que pagou a taxa no valor de R$ 144,68 e já está com o veículo licenciado (documento de 2019 em mãos), deverá aguardar o julgamento do mérito da ação. Caso a decisão mantenha o valor de R$ 202,55, o proprietário deverá pagar a diferença (R$ 57,87) no próximo licenciamento, a ser realizado em 2020.
Quem pagou a taxa no valor de R$ 144,68 e não fez o licenciamento
O proprietário que pagou a taxa no valor de R$ 144,68 e não conseguiu realizar o licenciamento anual deverá acessar o site do bradesco para imprimir a GRT para pagamento da diferença (R$ 57,87). Após a compensação do pagamento do boleto, o agendamento estará liberado e o proprietário poderá realizar o licenciamento anual.
Agendamento
Após pagar as taxas e o seguro DPVAT, o proprietário do veículo deve providenciar o agendamento do licenciamento anual sem vistoria no site do Detran-RJ ou pelo teleatendimento (3460-4040 ou 3460-4041, na Região Metropolitana; e 0800-020-4040 ou 0800-020-4041, no Interior do Estado).
Calendário de Licenciamento
O calendário de licenciamento anual para o exercício de 2019, seja para os veículos dispensados da vistoria ou para aqueles que precisam realizar a procedimento nos postos, de acordo com o final da placa de identificação, será o seguinte:
FINAL DA PLACA DO VEÍCULO |
PRAZO PARA LICENCIAMENTO |
0 |
Até 31-5-2019 |
1 e 2 |
Até 28-6-2019 |
3 e 4 |
Até 31-7-2019 |
5 e 6 |
Até 31-8-2019 |
7 e 8 |
Até 30-9-2019 |
9 |
Até 31-10-2019 |
FONTE: Equipe Técnica COAD.
Selic | Jun | 0,79% |
IGP-DI | Mai | 0,87% |
IGP-M | Jun | 0,81% |
INCC | Mai | 0,86% |
INPC | Mai | 0,46% |
IPCA | Mai | 0,46% |
Dolar C | 05/07 | R$5,49640 |
Dolar V | 05/07 | R$5,49700 |
Euro C | 05/07 | R$5,95040 |
Euro V | 05/07 | R$5,95330 |
TR | 04/07 | 0,0703% |
Dep. até 3-5-12 |
05/07 | 0,5853% |
Dep. após 3-5-12 | 05/07 | 0,5853% |