Aprovado manual de procedimento amigável no âmbito de acordos internacionais
Em face de disposições sobre procedimento amigável constante nas convenções e acordos internacionais destinados a evitar a dupla tributação da renda de que o Brasil seja signatário, e na Instrução Normativa 1.846 RFB/2018, A Cosit (Coordenação-Geral de Tributação) da Receita Federal aprovou o respectivo Manual de Procedimento Amigável.
A Portaria 12/2018 foi publicada em Diário Oficial da União de 24-12.
FONTE: Equipe Técnica COAD
Selic | Jun | 0,79% |
IGP-DI | Mai | 0,87% |
IGP-M | Jun | 0,81% |
INCC | Mai | 0,86% |
INPC | Mai | 0,46% |
IPCA | Mai | 0,46% |
Dolar C | 05/07 | R$5,49640 |
Dolar V | 05/07 | R$5,49700 |
Euro C | 05/07 | R$5,95040 |
Euro V | 05/07 | R$5,95330 |
TR | 04/07 | 0,0703% |
Dep. até 3-5-12 |
08/07 | 0,5393% |
Dep. após 3-5-12 | 08/07 | 0,5393% |