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Contribuinte do RS ainda pode compensar dívidas de ICMS

Últimos dias para compensar dívidas de ICMS por precatórios com desconto nos juros

Resta pouco mais de uma semana para que contribuintes com débitos de ICMS e outros tributos, inscritos em dívida ativa até março de 2015, tenham desconto nos juros na hora de compensar estes valores por precatórios vencidos. As empresas que aderirem ao programa Compensa-RS até o próximo dia 2 de agosto (quinta-feira) terão redução de 20%, 25% ou 30% nos juros, dependendo da condição de pagamento escolhida. 

Lançando em março, o programa registrou até o momento o ingresso de R$ 22,975 milhões, com 95 processos sob análise. Para o subsecretário adjunto da Receita Estadual, Luis Fernando Crivelaro, o movimento deve aumentar na reta final desta fase do Compensa-RS. É o período mais atrativo para os contribuintes de ICMS que declararam os débitos em GIA, por isso a expectativa é de crescimento acentuado nos processos de compensação até quinta-feira.

Depois deste prazo, as negociações utilizando de precatórios seguirão valendo, porém sem estes benefícios. A dívida do governo com precatórios atualmente é de cerca de R$ 12 bilhões. A dívida ativa com o Estado supera a marca de R$ 43 bilhões, dos quais R$ 37 bilhões foram inscritos até 25 de março de 2015, período de corte para adesão ao programa.

O débito inscrito em dívida ativa pode ser compensado em até 85% do seu valor atualizado, com o restante devendo ser pago aos cofres públicos. Como condição para adesão, o devedor deve pagar 10% do débito em dinheiro, em até três parcelas. Os 5% restantes podem ser parcelados em até 60 vezes. É possível indicar mais de um débito para compensar com o precatório ou usar mais de um precatório na operação.

Os procedimentos podem ocorrer no site da Secretaria da Fazenda, clicando em 'Compensação de Dívida Ativa com Precatórios'.

FONTE: Governo do Estado do RS