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Rio de Janeiro é destaque na facilitação do comércio exterior

Estado participa de implantação de Declaração Única de Importação

A Secretaria de Estado de Fazenda do Rio de Janeiro (Sefaz-RJ) foi selecionada para realizar a etapa inicial de implantação da Declaração Única de Importação (DUIMP), parte de um projeto que vai facilitar a atividade de comércio exterior no país. A escolha vem coroar o trabalho da Auditoria Fiscal Especializada (AFE) 02 – Comércio Exterior, destaque nas discussões do GT 54, grupo de trabalho que reúne os estados e a Receita Federal do Brasil (RFB) em busca de melhorias para a área.

A DUIMP substituirá a declaração de importação e estará totalmente integrada ao Portal Único de Comércio Exterior, do qual a Sefaz-RJ também participou do desenvolvimento. A atuação do Fisco fluminense rendeu elogios do secretário da Receita Federal do Brasil Robinson Barreirinhas durante a sua participação na 194ª Reunião Ordinária do Conselho Nacional de Política Fazendária (Confaz), sediada no Rio no último dia 3.

Segundo o Auditor-Fiscal Renato Regal, Delegado da Alfândega do Porto do Rio de Janeiro, das 29 DUIMPs registradas nacionalmente nos primeiros dez dias de implantação, 21 foram registradas na 7ª Região Fiscal, que envolve os estados do Rio de Janeiro e do Espírito Santo, por 11 empresas distintas, todas com despacho aduaneiro processado na Alfândega do Porto do Rio de Janeiro. Os bons resultados consolidam um importante marco para segurança e continuidade da migração.

O portal único traz maior competitividade para o comércio exterior brasileiro. Ele vai concentrar todos os órgãos para os quais é necessário pedir autorização antes da entrada de uma mercadoria no Brasil, como a RFB, as receitas estaduais, a Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) e o Ministério da Agricultura, trazendo uma redução da burocracia para importar.

“A parceria entre a Receita Federal e os estados vem trazendo resultados concretos na área de comércio exterior. Estamos felizes em participar desse processo”, afirmou Adilson Zegur, subsecretário de Receita da Sefaz-RJ.

O início da implantação da DUIMP está sendo feito em algumas modalidades de importação, como a do setor de petróleo, um dos principais da economia fluminense. Os estados estão atuando em conjunto com a RFB e o Serviço Federal de Processamento de Dados (SERPRO), propondo melhorias na DUIMP e, ao mesmo tempo, desenvolvendo sistemas próprios para que a análise e liberação das mercadorias seja feita de forma automatizada. A previsão é que o novo sistema de importação da SEFAZ-RJ comece a funcionar em janeiro de 2025.

FONTE: Notícias da Sefaz-RJ.