Tributo poderá financiar agricultura orgânica em pequena propriedade
A alíquota da Cide-Produtos Orgânicos será de 0,5% sobre o valor aduaneiro da importação ou da receita bruta nas operações de comercialização dos fabricantes no mercado interno. A alíquota poderá ser alterada por decreto presidencial.
Segundo o projeto, o produto da arrecadação será destinado à formação do Fundo Especial para a Agricultura Orgânica. Vinculado ao Ministério da Agricultura e operacionalizado pelo Banco do Brasil, o fundo vai financiar a agricultura orgânica, desenvolvida por pequenos produtores rurais.
Desestímulo
O deputado Roberto Sales afirma que o objetivo da proposta é desestimular a importação e a fabricação de produtos nocivos à saúde humana utilizados na agricultura e na alimentação humana, e ao mesmo tempo, estimular a expansão da agricultura orgânica.
“A Cide-Produtos Orgânicos é como uma espécie de compensação dos setores de agrotóxicos e de aditivos alimentares, uma reparação de danos à sociedade brasileira pelos malefícios causados à saúde humana”, disse.
Sales afirma ainda que apesar de a alíquota do novo tributo ser baixa, a receita gerada será significativa para impulsionar a agricultura orgânica. Com base em indicadores de faturamento e importação do setor de aditivos alimentares e agrotóxico em 2016, Sales estima que a arrecadação com o novo tributo pode chegar R$ 193 milhões.
Tramitação
O PL 9033/17 tramita em caráter conclusivo e será analisado pelas comissões de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural; Desenvolvimento Econômico, Indústria, Comércio e Serviços; Finanças e Tributação; e Constituição e Justiça e de Cidadania.
FONTE: Agência Câmara
Selic | Set | 0,84% |
IGP-DI | Set | 1,03% |
IGP-M | Set | 0,62% |
INCC | Set | 0,58% |
INPC | Set | 0,48% |
IPCA | Set | 0,44% |
Dolar C | 09/10 | R$5,57310 |
Dolar V | 09/10 | R$5,57370 |
Euro C | 09/10 | R$6,10200 |
Euro V | 09/10 | R$6,10380 |
TR | 08/10 | 0,1059% |
Dep. até 3-5-12 |
10/10 | 0,5728% |
Dep. após 3-5-12 | 10/10 | 0,5728% |