RJ prorroga o prazo para contribuintes informarem sobre benefícios fiscais
Contribuintes terão até 1-6-2018 para enviar as planilhas com informações sobre os benefícios fiscais
Por intermédio da Resolução 249, de 26-4-2018, publicada no DO-RJ de hoje, 27-4, a Secretaria de Fazenda do Estado do Rio de Janeiro prorrogou, para até 1-6-2018, o prazo para que os contribuintes que usufruem de benefícios fiscais em desacordo com as normas constitucionais, conforme previsto no Convênio ICMS 190, de 15-12-2017, providencie o envio do e-mail para deposito@fazenda.rj.gov.br com as planilhas em Excel informando sobre os referidos benefícios fiscais.
De acordo com a redação original da Resolução 231 Sefaz, de 23-3-2018, o prazo para envio das planilhas com as informações terminaria na próxima segunda-feira, 30-4.
Selic | Set | 0,84% |
IGP-DI | Set | 1,03% |
IGP-M | Set | 0,62% |
INCC | Set | 0,58% |
INPC | Set | 0,48% |
IPCA | Set | 0,44% |
Dolar C | 09/10 | R$5,57310 |
Dolar V | 09/10 | R$5,57370 |
Euro C | 09/10 | R$6,10200 |
Euro V | 09/10 | R$6,10380 |
TR | 08/10 | 0,1059% |
Dep. até 3-5-12 |
10/10 | 0,5728% |
Dep. após 3-5-12 | 10/10 | 0,5728% |