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Decreto permite doação de cupons fiscais em São Paulo

Durante solenidade realizada na ultima sexta-feira (20), o governador Márcio França assinou o Decreto 63.363/18 que restabelece a possibilidade dos consumidores realizarem a doação de cupons fiscais em papel, sem a indicação de CPF, para as entidades filantrópicas.

Pela doação em papel, as instituições receberão o teto máximo de 7,5% o valor da nota fiscal paulista. Já nas doações realizadas diretamente pelo aplicativo da Nota Fiscal Paulista ou pelo sistema automático, com a indicação do CPF também pelo aplicativo, podem gerar uma receita de até 10 Ufesps (o equivalente a R$ 250,70) por cupom fiscal. Com isso, um cupom fiscal doado por essa sistemática gera a mesma receita de 100 documentos depositados em urnas.

Com mais de um milhão de downloads do aplicativo oficial, nos dois primeiros meses deste ano, as doações somaram R$ 10 milhões, ou seja, três vezes mais do que o mesmo período de 2017. Além disso, com o uso do aplicativo e do sistema automático, o número de pessoas que passaram a doar os seus cupons cresceu quatro vezes, comparado ao primeiro bimestre de 2017.

A modernização do programa proporcionou mais recursos para as entidades, reduzindo os esforços e o custeio com o cadastro dos cupons, que no caso de algumas instituições representavam mais de 50% da renda adquirida com o programa. Desta forma, quase metade das cadastradas no programa já ganham mais do que no sistema antigo.

“O sistema moderno é mais rentável para as entidades, evita intermediários e faz com que o destino final seja a própria entidade”, comentou o governador sobre o sistema de doação pelo aplicativo, ressaltando que o novo prazo dará mais tempo para adaptação. “Mais de 1.500 entidades estão ganhando muito mais com o sistema eletrônico, mas como nem todas entidades conseguiram se adaptar, vão agora ter esse prazo até o final do ano para que ninguém fique para trás”, disse França.

Com a doação automática, a expectativa da Secretaria da Fazenda é que a soma dos cupons doados por consumidor gere receita anual de R$ 4 mil reais para a instituição de sua preferência.

FONTE: DCI - Diário Comércio Indústria & Serviços