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Uso do rotativo do cartão será limitado a partir de março

Essa é a proposta para reduzir os altos juros ao consumidor que não consegue arcar com o valor total da fatura e paga, em média, 475,8% ao ano

A maneira que o governo e os bancos encontraram para reduzir os juros do cartão de crédito ao consumidor foi a limitação do prazo em que será permitido o uso do rotativo (pagamento mínimo da fatura) para 30 dias. A redução de prazo para o lojista receber as vendas por cartão é uma discussão que ficou para depois. 

A partir de março, o consumidor que não conseguir efetuar o pagamento do valor total da fatura, a partir de março, poderá utilizar o crédito rotativo apenas uma vez. 

Na próxima fatura, o saldo devedor será automaticamente parcelado em até 24 meses - prazo máximo que pode variar de acordo com a política de cada banco - a uma taxa de juros menor.

Essa prática, na verdade, não é bem uma novidade, e tem sido estimulada pelos bancos. A diferença é que o consumidor não poderá escolher entre o parcelamento da dívida e a opção de pagar o valor mínimo. 

A expectativa do governo é que essa mudança reduza a taxa de juros pela metade.

Para ter uma ideia, o crédito rotativo é um dos mais onerosos. A taxa média, de acordo com dados de outubro do Banco Central, de 475,8% ao ano. Ao mês isso corresponde, em média, a 15,71% apenas em juros. O consumidor que utiliza esse artifício de forma repetida acaba transformando a dívida em uma bola de neve, e tem muita dificuldade para quitá-la. 

Já o crédito parcelado, a forma com a qual se pretende financiar o consumidor que não consegue arcar com o valor total gasto no cartão, tem um custo médio de 156,1% ao ano, de acordo com o BC, o que ao mês equivale a 8,15%.  

Marcel Solimeo, economista da Associação Comercial de São Paulo (ACSP), disse que a medida deve ajudar o consumidor a reduzir o nível de endividamento em um primeiro momento. Apenas posteriormente ela poderá causar impacto sobre o consumo.

"Essa medida, somada a outras, são positivas e estão na direção correta. O efeito maior sobre o consumo virá especialmente da redução da taxa básica Selic junto com a diminuição do custo do crédito", afirma. 

Segundo Henrique Meirelles, ministro da Fazenda, os juros do cartão de crédito cairão pela metade nos próximos 90 dias. 

De acordo com ele, o Banco Central já conseguiu acordo com os bancos para que as taxas caiam até o fim do primeiro trimestre de 2017.

"Houve uma conversa do Banco Central com os bancos, mostrando que é necessário o esforço de todos para o Brasil voltar a crescer. Há, sim, o compromisso de todos os agentes envolvidos de que a taxa de juros do rotativo estará pela metade do que é hoje ao fim do primeiro trimestre de 2017", disse o ministro, após almoço com o presidente da Câmara dos Deputados, Rodrigo Maia (DEM-RJ).

Segundo Meirelles, a redução das taxas é factível nesse prazo, porque a economia já dá mostras de melhoria e porque outras medidas já foram adotadas, como a universalização do acesso dos cartões de crédito a qualquer "maquininha".

O ministro adiantou que o Conselho Monetário Nacional (CMN) deve decidir na reunião de janeiro pela limitação do prazo do crédito rotativo a no máximo 30 dias. "A partir de 30 dias, o saldo poderá ser parcelado em até 24 meses, com taxa de juros menor que a do rotativo", detalhou.

Na quarta-feira, o Banco Central participou de reunião do CMN, mas nenhuma resolução para a área foi tomada. A próxima reunião ordinária do conselho está agendada para 26 de janeiro, mas nada impede que sejam convocadas reuniões extraordinárias antes disso.

O Banco Central também confirmou, por meio da assessoria de imprensa, informações divulgadas nesta quinta, tanto pelo governo, quanto por representantes do setor, de que "a proposta em estudo consiste no estabelecimento de prazo máximo para o financiamento de compras no cartão de crédito por meio do crédito rotativo, possibilitando a migração posterior para modalidade de crédito de menor custo".

O BC, no entanto, não citou o prazo para migração. Conforme a Associação Brasileira das Empresas de Cartões de Crédito (Abecs), este prazo será de 30 dias. A partir daí, o cliente inadimplente teria sua dívida migrando do crédito rotativo para o parcelado do cartão de crédito.

De acordo com o BC, a mudança "possui potencial para redução de riscos e consequente queda das taxas de juros da modalidade crédito rotativo".

REDUÇÃO DO ENDIVIDAMENTO

Marcelo Noronha, presidente da Abecs, disse que a mudança tende a reduzir o comprometimento de renda do consumidor e, posteriormente, a inadimplência no cartão. 

"Por autorregulação vamos iniciar a oferta da condição de parcelamento da fatura para clientes, para que possam ter acesso a linhas longas e mais baratas em relação ao rotativo. Vários emissores já oferecem, mas isso será feito por todos", afirma. 

Segundo ele, nos próximos 90 dias os bancos devem se adaptar à mudança e informar os clientes, bem como alterar contratos de cartões, para respeitar o código de defesa do consumidor. 

Noronha disse que cada banco poderá fixar uma prestação mínima, bem como o prazo máximo para fazer o parcelamento do saldo devedor do cartão. 

Embora as taxas de juros sejam elevadas no rotativo, também representam um risco de inadimplência para o banco. Na avaliação do presidente da Abecs, se de um lado os bancos cobrarão juros menores, por outro terão um prazo limitado para receber do cliente.

No curto prazo, os bancos podem até ter uma redução na receita de juros, mas a tendência que obtenham um equilíbrio em relação à inadimplência. 

Ele disse que hoje 54% de toda a concessão de crédito dos bancos refere-se ao parcelamento sem juros, que é efetuada nas compras de consumidores no varejo. "Há uma minoria que rola a dívida no rotativo do cartão e isso agora está sendo regulado para reduzir a inadimplência. Será positivo para o varejo", afirma. 

PRAZO PARA LOJISTAS

Com essa mudança, ficou para depois a discussão sobre a redução do prazo de pagamento dos recebíveis de cartões de créditos a lojistas. A proposta era que esse prazo passasse de, em média 28 dias, para dois dias. Segundo Noronha, essa discussão será feita de forma técnica e estruturada, já que não dá para dar "um cavalo de pau" no prazo.  

Noronha não citou um prazo específico para o qual poderia convergir o tempo de pagamento ao lojista, mas ressaltou que alguns segmentos e empresas já contam com um período menor para recebimento. 

"A discussão continua e vai haver não só por atitude do próprio regulador. Não é de hoje que a redução do prazo está sendo discutida e também é uma demanda do próprio setor", afirmou.

FONTE: Diário do Comércio