Empresário é condenado por manipulação e uso de informações privilegiadas
A decisão é inédita no país. Manipulação e uso de informações privilegiadas para inflar os preços das ações são crimes contra o mercado financeiro
A Justiça Federal do Rio Grande do Sul condenou Michael Ceitlin, controlador e ex-diretor presidente da Mundial S.A., pelos crimes de manipulação de mercado e uso de informação privilegiada no episódio que ficou conhecido no mercado como a "bolha do alicate".
Também foi condenado o agente autônomo Rafael Ferri, acusado de participar do esquema para inflar as ações da fabricante de alicates e tesouras.
Ambos receberam pena de 3 anos e 9 meses de reclusão, que será substituída por prestação de serviços à comunidade. Ferri terá que pagar uma multa de R$ 2,328 milhões, relativa a seus ganhos com a fraude.
É a primeira condenação penal do país por manipulação de mercado, um crime contra o mercado financeiro. Os réus ainda podem recorrer da decisão.
A denúncia foi apresentada pelo Ministério Público Federal em 2012, a partir de uma ação coordenada entre a Polícia Federal e a Comissão de Valores Mobiliários (CVM) em busca de provas de irregularidades na movimentação atípica de preço e volume das ações da Mundial na Bolsa de Valores.
Segundo o MPF, Ferri se valeu de informações financeiras não divulgadas ao mercado.
Os dados foram passados por Ceitlin, com quem ele tinha uma relação estreita. "Havia entre os réus uma relação próxima e um acordo de vontades no sentido de fazer com que as ações da Mundial S/A. fossem mais valorizadas e obtivessem maior liquidez no mercado", diz o juiz da 7.ª Vara Federal de Porto Alegre, Guilherme Beltrami.
O esquema buscava valorizar artificialmente os papéis a partir da difusão de informações favoráveis e compras massivas de ações por agentes de investimento cooptados por Ferri, aguçando outros investidores e elevando o preço das ações.
Quando os papéis atingiam certo patamar, era realizada venda em bloco, fazendo seu preço despencar.
Em 2011, a valorização dos papéis da Mundial foi vista como um fenômeno. O valor de mercado da empresa saltou de R$ 78 milhões para R$ 781 milhões em uma questão de meses, culminando com o anúncio de que a companhia passaria a integrar o Novo Mercado da Bovespa.
As ações ordinárias dispararam 2.500%, despertando a atenção do órgão regulador do mercado de capitais.
O advogado de Ceitlin, Danilo Knijik, disse, em nota, que nenhuma ilegalidade foi praticada pela diretoria da companhia. O advogado afirma que vai apelar a instâncias superiores. A defesa de Ferri diz que também vai recorrer para corrigir a "indevida e lastimável condenação".
FONTE: Diário do Comércio
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