Norma sobre "Cadastro Positivo" é alterada
Foi publicada no Diário Oficial da União desta segunda-feira, 3-10, a Resolução 4.525 Bacen/2016, alterando a Resolução 4.172/2012 que disciplina o fornecimento, pelas instituições financeiras, de informações referentes ao adimplemento de pessoas naturais e de pessoas jurídicas para formação de histórico de crédito (Cadastro Positivo).
A alteração dispõe que o Patrimônio Líquido mínimo previsto na regulamentação para os gestores dos bancos de dados (R$ 70 milhões) deve considerar, no caso de pessoas jurídicas associadas com o objetivo de gerir tais bancos, o somatório dos patrimônios líquidos dessas associadas, alinhando a terminologia à adotada pelo Decreto 7.829, que regulamenta a Lei 12.414, que criou o chamado “Cadastro Positivo” ou cadastro de bons pagadores.
Selic | Set | 0,84% |
IGP-DI | Ago | 0,12% |
IGP-M | Set | 0,62% |
INCC | Ago | 0,70% |
INPC | Ago | -0,14% |
IPCA | Ago | -0,02% |
Dolar C | 02/10 | R$5,42990 |
Dolar V | 02/10 | R$5,43050 |
Euro C | 02/10 | R$5,99950 |
Euro V | 02/10 | R$6,00070 |
TR | 01/10 | 0,0977% |
Dep. até 3-5-12 |
02/10 | 0,5718% |
Dep. após 3-5-12 | 02/10 | 0,5718% |