Divulgado novo prazo de entrega da DeSTDA aplicável a partir de outubro/2016
No DO-U de hoje, 28-9, foram publicados os Ajustes Sinief 14 e 15, os Convênios ICMS 91 a 112, o Protocolo ECF 1 e os Protocolos ICMS 51 a 69, todos de 23-9-2016, que dentre outros assuntos, tratam sobre a entrega da DeSTDA, a concessão de benefícios fiscais e o regime de substituição tributária aplicável em diversas operações.
Com relação à Declaração de Substituição Tributária, Diferencial de Alíquotas e Antecipação (DeSTDA), destacamos a possibilidade dos Estados postergarem a obrigatoriedade de entrega da declaração (Ajuste Sinief 14/2016) e a fixação do dia 28 do mês seguinte como prazo para transmissão a ser aplicado a partir de outubro/2016 (Ajuste Sinief 15/2016).
Selic | Set | 0,84% |
IGP-DI | Ago | 0,12% |
IGP-M | Set | 0,62% |
INCC | Ago | 0,70% |
INPC | Ago | -0,14% |
IPCA | Ago | -0,02% |
Dolar C | 02/10 | R$5,42990 |
Dolar V | 02/10 | R$5,43050 |
Euro C | 02/10 | R$5,99950 |
Euro V | 02/10 | R$6,00070 |
TR | 01/10 | 0,0977% |
Dep. até 3-5-12 |
02/10 | 0,5718% |
Dep. após 3-5-12 | 02/10 | 0,5718% |