Receita Federal ajusta norma sobre a tributação da variação cambial
A Receita Federal, através da Instrução Normativa 1.656/2016, publicada no Diário Oficial da União de hoje, 2-8, altera a Instrução Normativa 1.079/2010, que regulamenta a opção pelo regime de caixa ou competência, no reconhecimento das variações cambiais, a fim de atualizá-la e adequá-la ao Decreto 8.451/2015.
Entre outras disposições, o direito de alteração do regime de competência para o regime de caixa, no reconhecimento das variações, no decorrer do ano-calendário é restrito aos casos em que ocorra elevada oscilação da taxa de câmbio, isto é, quando, no período de um mês calendário, o valor do dólar dos Estados Unidos da América para venda apurado pelo Banco Central do Brasil sofrer variação, positiva ou negativa, superior a 10%.
Caso o contribuinte altere sua opção, deverão ser retificadas as DCTF, EFD-Contribuições e demais obrigações, cujas informações sejam afetadas pela mudança de regime, relativas aos meses anteriores do próprio ano-calendário.
Selic | Set | 0,84% |
IGP-DI | Ago | 0,12% |
IGP-M | Set | 0,62% |
INCC | Ago | 0,70% |
INPC | Ago | -0,14% |
IPCA | Ago | -0,02% |
Dolar C | 01/10 | R$5,45150 |
Dolar V | 01/10 | R$5,45210 |
Euro C | 01/10 | R$6,03260 |
Euro V | 01/10 | R$6,03380 |
TR | 30/09 | 0,0741% |
Dep. até 3-5-12 |
02/10 | 0,5718% |
Dep. após 3-5-12 | 02/10 | 0,5718% |