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ANTT altera norma sobre a depreciação de ativos das ferroviárias

A Agência Nacional de Transportes Terrestres (ANTT), através da Resolução 5.090/2016, publicada no Diário Oficial da União de hoje, 17-5, altera a Resolução 4.540/2014 que regulamenta as taxas de depreciação e de amortização anuais para os ativos das concessionárias detentoras do direito de exploração da infraestrutura ferroviária.

A mencionada Resolução acrescenta e altera disposições quanto ao prazo para manifestação acerca do pedido de revisão das taxas de depreciação, em caso de pendência de vício na documentação apresentada, às formalidades na apresentação do laudo técnico para a revisão de taxas, bem como quanto ao prazo de início para que as concessionárias efetuem o cálculo da depreciação e amortização de acordo com a Resolução 4.540/2014.