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01/10/2024 - 15:19

Direito do Trabalho

Pai e filho entram em acordo para dar fim a ação trabalhista no Foro de Aparecida de Goiânia


Um acordo entre pai e filho, respectivamente empregador e empregado, encerrou uma ação trabalhista em andamento na Justiça do Trabalho em Aparecida de Goiânia. A audiência de tentativa de conciliação foi realizada no Centro Judiciário de Métodos Consensuais de Solução de Disputas (Cejusc) do Foro de Aparecida de Goiânia na terça-feira, 24/9. O acordo foi homologado pela juíza Taís Priscilla Souza e contou com a participação do conciliador Lucas Gabriel Fonseca.

O caso

O empregado, que exercia a função de moldador de vidros, trabalhava há mais de 14 anos numa vidraçaria da qual o pai dele é proprietário. Após ficar noivo e procurar a Caixa para utilizar o FGTS para a aquisição de um imóvel, o empregado descobriu que desde o mês de dezembro de 2022 a empresa não mais fazia os depósitos do Fundo, prejudicando o valor que ele pretendia usar na compra do imóvel.

O empregado, então, buscou a Justiça do Trabalho pedindo a rescisão indireta do contrato de trabalho em razão da irregularidade dos depósitos do FGTS e também por atrasos salariais, não concessão de férias e não pagamento das férias.

Após a audiência de conciliação, que ocorreu de forma telepresencial e durou mais de 40 minutos, as partes chegaram a um acordo. A empresa se comprometeu a pagar ao empregado R$ 22,5 mil, divididos em 15 parcelas de R$ 1,5 mil. A vidraçaria deverá também dar baixa na carteira do trabalhador, sob pena de multa.

O conciliador Lucas Gabriel Fonseca relatou ter ficado muito feliz com a solução do caso de forma rápida por meio de um acordo, principalmente por se tratar de uma disputa judicial envolvendo uma relação familiar e com um vínculo de trabalho bem longo.

FONTE: TRT-18ª Região



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