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10/05/2016 - 09:58

Tributos Federais

Receita ajusta norma sobre retenção de tributos por órgão públicos



A Instrução Normativa 1.636/2016, publicada no Diário Oficial da União desta terça-feira, 10-5, altera a Instrução Normativa 1.234 RFB/2012, que dispõe sobre a retenção de tributos nos pagamentos efetuados pelos órgãos da administração pública federal, nas aquisições de passagens aéreas, no caso de contratação direta das companhias aéreas prestadoras desses serviços.



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