Divulgados novos critérios para credenciamento das OSCIP
O Ministério da Justiça, através da Portaria 362/2016, publicada no Diário Oficial da União de hoje, 3-3, estabelece novos critérios e procedimentos a serem observados para pedidos de credenciamento, seu processamento, manutenção, cancelamento e perda de qualificações e autorizações de funcionamento das OSCIP (Organizações da Sociedade Civil de Interesse Público), sem fins lucrativos. A referida Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
As organizações estrangeiras de interesse coletivo que já estejam atuando no País sem a devida autorização de funcionamento antes da entrada em vigor da Portaria 362 deverão solicitá-la ao órgão competente no prazo de 90 dias contados de sua publicação.
Selic | Set | 0,84% |
IGP-DI | Ago | 0,12% |
IGP-M | Set | 0,62% |
INCC | Ago | 0,70% |
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Dolar C | 30/09 | R$5,44750 |
Dolar V | 30/09 | R$5,44810 |
Euro C | 30/09 | R$6,07070 |
Euro V | 30/09 | R$6,07190 |
TR | 27/09 | 0,0700% |
Dep. até 3-5-12 |
01/10 | 0,5678% |
Dep. após 3-5-12 | 01/10 | 0,5678% |