Ministério altera regulamento de incentivos fiscais regionais
O Ministério da Integração Nacional, através da Portaria 15/2016, publicada no Diário Oficial da União de hoje, 18-2, altera a Portaria 283 MIN/2013, que estabelece o Regulamento dos Incentivos Fiscais comuns às Regiões da Amazônia e do Nordeste, administrados pela Superintendência de Desenvolvimento da Amazônia (Sudam) e pela Superintendência de Desenvolvimento do Nordeste (Sudene).
A norma, entre outras, altera as disposições relativas aos empreendimentos considerados prioritários para a região, ao prazo para encaminhamento da documentação pendente na análise de projetos e às aplicações de recursos originados de depósitos para reinvestimentos na área de atuação da Sudene e Sudam.
Selic | Set | 0,84% |
IGP-DI | Ago | 0,12% |
IGP-M | Set | 0,62% |
INCC | Ago | 0,70% |
INPC | Ago | -0,14% |
IPCA | Ago | -0,02% |
Dolar C | 30/09 | R$5,44750 |
Dolar V | 30/09 | R$5,44810 |
Euro C | 30/09 | R$6,07070 |
Euro V | 30/09 | R$6,07190 |
TR | 27/09 | 0,0700% |
Dep. até 3-5-12 |
01/10 | 0,5678% |
Dep. após 3-5-12 | 01/10 | 0,5678% |