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21/01/2016 - 09:26
Transporte de Passageiros
Alterados os prazos de pagamento da taxa de fiscalização da ANTT
A Resolução 5.000/2016, publicada em Diário Oficial de 20-1, mediante alteração da Resolução 4.936/2015, prorroga os prazos de pagamento da taxa de fiscalização cobrada da sociedade empresária que presta serviço de Transporte Rodoviário Coletivo Interestadual e Internacional de Passageiros, por meio de delegação da Agência Nacional de Transportes Terrestres (ANTT).
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