Receita abre consulta pública sobre atendimento presencial em suas unidades
A Receita Federal colocou em audiência pública minuta da portaria que padronizará o atendimento presencial nas unidades de atendimento da instituição.
A minuta da portaria trata de novas regras para o atendimento presencial, incluindo horários, prioridades e normas de agendamento.
As sugestões podem ser encaminhadas até 30-11-2015, através do seguinte endereço eletrônico: http://idg.receita.fazenda.gov.br/dialogo-com-a-sociedade/consulta-publica/atendimento-presencial-nas-unidades-de-atendimento-da-rfb
Segundo a RFB, a fim de garantir maior transparência ao processo de elaboração dos atos submetidos à consulta pública, a identificação dos responsáveis pelas contribuições é considerada informação pública e poderá ser publicizada, exceto o e-mail e o CPF, conforme preconiza o art. 31, § 1º, inciso I da lei nº 12.527, de 2011.
Esse é o sexto ato normativo que a Receita oferece em consulta pública este ano. Ao tornar disponíveis minutas de atos normativos, a Receita Federal quer coletar subsídios e sugestões junto à sociedade para o processo de aperfeiçoamento de regras de iniciativa do órgão, promovendo maior previsibilidade e estabilidade aos efeitos da norma.
Fonte: Receita Federal
Selic | Ago | 0,87% |
IGP-DI | Ago | 0,12% |
IGP-M | Set | 0,62% |
INCC | Ago | 0,70% |
INPC | Ago | -0,14% |
IPCA | Ago | -0,02% |
Dolar C | 30/09 | R$5,44750 |
Dolar V | 30/09 | R$5,44810 |
Euro C | 30/09 | R$6,07070 |
Euro V | 30/09 | R$6,07190 |
TR | 27/09 | 0,0700% |
Dep. até 3-5-12 |
30/09 | 0,5678% |
Dep. após 3-5-12 | 30/09 | 0,5678% |