Bacen atualiza norma sobre arranjos de pagamentos
O Banco Centra do Brasil, através da Circular 3.765/2015, publicada no Diário Oficial da União de hoje, 28-9, altera a Circular 3.682/2014, que fixa as normas para prestação de serviço de pagamento eletrônico ou arranjos de pagamento no âmbito do SPB (Sistema de Pagamentos Brasileiro).
Segundo o Bacen, as mudanças aprovadas visam a aperfeiçoar a segurança e a eficiência, bem como promover a competição entre os arranjos de pagamento. Entre as novidades, destaca-se a racionalização do gerenciamento de risco e da liquidação das obrigações entre instituições participantes de um mesmo arranjo.
Além de promover a competição e a eficiência, diz a autarquia, os ajustes trazem maior comodidade para os usuários, que não precisarão manter contas em diversas instituições simultaneamente, incrementando a competição entre os diversos arranjos de pagamento.
Os estabelecimentos comerciais, por sua vez, também se beneficiarão com o aumento de competição. A nova regulamentação garante maior liberdade aos estabelecimentos comerciais de escolher a instituição na qual deseja receber os pagamentos.
Por fim, conclui o Bacen, a revisão do conceito de arranjo fechado restringe as exclusividades comerciais ainda remanescentes entre integrantes de arranjos de pagamento, contribuindo para a maior concorrência e estimulando a competição nesse segmento econômico.
Selic | Ago | 0,87% |
IGP-DI | Ago | 0,12% |
IGP-M | Set | 0,62% |
INCC | Ago | 0,70% |
INPC | Ago | -0,14% |
IPCA | Ago | -0,02% |
Dolar C | 27/09 | R$5,44250 |
Dolar V | 27/09 | R$5,44310 |
Euro C | 27/09 | R$6,07270 |
Euro V | 27/09 | R$6,07400 |
TR | 26/09 | 0,0739% |
Dep. até 3-5-12 |
30/09 | 0,5678% |
Dep. após 3-5-12 | 30/09 | 0,5678% |