Portarias 490, 491, 492 e 493 de Roraima introduziram alterações no ICMS-ST
As Portarias abaixo relacionadas, todas publicadas no DO-RR de 01-07-2014 introduziram alterações na legislação do ICMS Substituição Tributária, como segue:
Portaria 490 SEFAZ, DE 30-6-2014 - Estabelece os PMPF de cerveja e chope - Esta Portaria divulga os preços médios ponderados a consumidor final para efeito de tributação do ICMS substituição tributária, com efeitos a partir de 1-7-2014;
Portaria 491 SEFAZ, DE 30-6-2014 - Revoga dispositivo da Pauta de Valores Mínimos - Foi revogado o item que especifica da Portaria 170 SEFAZ, de 14-3-2012, que dispõe sobre a pauta de valores de preços mínimos de cerveja e chope, com efeitos a partir de 1-7-2014;
Portaria 492 SEFAZ, DE 30-6-2014 - Fazenda estabelece os PMPF de cimento - Esta Portaria divulga os preços médios ponderados a consumidor final para efeito de tributação do ICMS substituição tributária, com efeitos a partir de 1-7-2014;
Portaria 493 SEFAZ, DE 30-6-2014 - Fazenda revoga dispositivo da Pauta de Valores Mínimos - Foi revogado o item que especifica da Portaria 170 SEFAZ, de 14-3-2012, que dispõe sobre a pauta de valores de preços mínimos de cimento, com efeitos a partir de 1-7-2014.
Selic | Ago | 0,87% |
IGP-DI | Ago | 0,12% |
IGP-M | Ago | 0,29% |
INCC | Ago | 0,70% |
INPC | Ago | -0,14% |
IPCA | Ago | -0,02% |
Dolar C | 16/09 | R$5,52010 |
Dolar V | 16/09 | R$5,52070 |
Euro C | 16/09 | R$6,13950 |
Euro V | 16/09 | R$6,14070 |
TR | 13/09 | 0,0693% |
Dep. até 3-5-12 |
17/09 | 0,5676% |
Dep. após 3-5-12 | 17/09 | 0,5676% |