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20/06/2014 - 15:56

ICMS - AL

Decreto 33.859 de Alagoas introduziu alterações no RICMS


O Decreto 33.859, de 18-06-2014 (DO-AL de 20-06-2014) modificou o Decreto 35.245, de 26-12-91 - RICMS-AL, dispondo sobre o Livro de Movimentação de Combustíveis - LMC, bem como a autorização para a Secretaria de Estado da Fazenda comunicar ao sujeito passivo sobre suas obrigações tributárias.




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